Lei nº 5.442, de 14 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5442
Ano
2011
Data
14/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A FIM DE ADEQUÁ-LOS À REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.585, de 13 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.697, de 02 de maio de 2013
Norma correlata
Lei nº 5.928, de 02 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica