Lei nº 5.697, de 02 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5697
Ano
2013
Data
02/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DE CARGO QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.442, de 14 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica