Decreto Legislativo nº 6, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2025
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS — ASTRAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Telecomunicação
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Anexos Norma Jurídica