Lei nº 5.903, de 09 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5903
Ano
2014
Data
09/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.599/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.599, de 29 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.939, de 17 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica