Lei nº 5.939, de 17 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5939
Ano
2014
Data
17/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA §§ 1º e 2º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.903/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.034, de 27 de janeiro de 2004
Altera o(a)
Lei nº 5.903, de 09 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica