Lei nº 7.383, de 07 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7383
Ano
2025
Data
07/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2025
Veículo de Publicação
Órgão Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROTOCOLO DE CUIDADOS PÓS-PERDA GESTACIONAL E NEONATAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica