Anexos da Norma Juridica (Lei nº 7.383, de 07 de maio de 2025)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 1250 | publicacaolei7383-2025.pdf |
INSTITUI DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE PROTOCOLO HUMANIZADO DE CUIDADOS PÓSPERDA GESTACIONAL ENEONATALNO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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