Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2025/1222/publicacaodecreto09-2025.pdf da norma Decreto Legislativo nº 9, de 29 de abril de 2025 (Decreto Legislativo nº 9, de 29 de abril de 2025)
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Assunto do Anexo
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ MARIA NOEMI À FADIVA - FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA.
Norma Juridica
Decreto Legislativo nº 9, de 29 de abril de 2025