Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/902/publicacaolei7300-2024.pdf da norma Lei nº 7.300, de 03 de setembro de 2024 (Lei nº 7.300, de 03 de setembro de 2024)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI SELMA DA SILVEIRA MELO.
Norma Juridica
Lei nº 7.300, de 03 de setembro de 2024