Resumo (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Dandan.

A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis ás seguintes materias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 7.066, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023, autoria do vereador Rodrigo Naves, DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023, autoria do vereador Cristovão, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA Lei Municipal 6663 DE 05/12 de 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2022, autoria do vereador Cristovão, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, autoria do vereador Professor Reginaldo Tristão, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. CLAUDIONOR ALVES DA SILVA. 6) Projeto de Resolução nº 2 de 2023, autoria da Mesa Diretora, REGULAMENTA O § 2º DO ART. 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou pareceres favoráveis à seguinte matéria: !) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2023, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, COM CONTRAPARTIDA, DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS TAXAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer favorável á seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A EXECUTAR OBRAS DE MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, NOTADAMENTE EM SEU SISTEMA ELÉTRICO E DE ILUMINAÇÃO.