Resumo (80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/12/2023 - 18:00
Encerramento: 06/12/2023 - 19:32



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE
Secretário: Reginaldo Tristão / PSB



Lista de Presença na Sessão
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PRD
Joãozinho Enfermeiro / PODE
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Bebeto do Posto.

Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.

Comissões Permanentes:

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 91 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO ANJOS DE BRANCO. 2) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 92 de 2023, INSTITUI E AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 63 de 2023, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM ÁREAS DE MANANCIAIS URBANAS E RURAIS. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 79 de 2023, DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO — CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ISABEL DE OLIVEIRA SIGIANI. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 80 de 2023, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 81 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA ADALBERTO ARAÚJO PINTO. 5) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 82 de 2023, CRIA O PROGRAMA “TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE”, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 83 de 2023, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO D AUXILIAR DE ENFERMAGEM COM O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 80 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DA CAPOEIRA.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
AUTORIZÁ O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, ÀS EMPRESAS EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. E MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE VARGINHA".


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
Matéria lida
7 - Mensagem de Veto nº 9 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 59/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS".


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
Matéria lida
8 - Mensagem de Veto nº 10 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
VETO INTEGRAL Nº69/2023, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA MUSICA POPULAR BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PRD
Joãozinho Enfermeiro / PODE
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2023
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Cabo Valério / CIDADANIA

    2 - Dudu Ottoni / PRD
    Solicitou que a fala fosse constada em ata.

    3 - Dandan / PODE

    4 - Dr. Guedes / PRD

    5 - Zilda Silva / PP
    Solicitou que a fala fosse constada em ata.

    6 - Thulyo Paiva / AVANTE

    7 - Marquinho da Cooperativa / REPUB

    8 - Carlinho da Padaria / PODE

    9 - Cristovão / PODE




    Ocorrências da Sessão

    Em sua explicação pessoal, o vereador Dudu Ottoni teceu o seguinte comentário solicitando inserção em ata: "Também, senhor Presidente, na segunda-feira, o presidente do Conselho esteve aqui. Teve até uma grata surpresa: houve aquele requerimento meu que foi reprovado, questionando lá quem realmente, se ele realmente, para a gente ficar sabendo e poder passar para a população varginhense, que é a transparência. E ele já até respondeu uma pergunta lá daquele requerimento, que é a questão de quem indicou, quem fez a emenda lá de dois milhões para a UTI neo natal, e ele agradeceu aqui de público o senador Carlos Viana. Então, o intuito daquele requerimento era para a gente ter essas transparências e poder levar realmente a verdade para a população. Então, fica aí o nosso agradecimento. Já respondeu uma pergunta desse requerimento, que era só isso que a gente queria saber: transparência. E gostaria que constasse em ata a minha fala. Na sequência, em sua explicação pessoal, a vereadora Zilda Silva teceu o seguinte comentário solicitando inserção em ata: "Senhor Presidente, foi muito boa a fala do vereador Dudu. Ele cita a respeito do recurso que veio através do Carlos Viana, mas, em momento algum, pelo o que eu ouvi, principalmente nas publicações do deputado Cleiton, ele disse que foi ele quem trouxe o recurso. Ele afirmou que intermediou esse recurso, e foi muito bom, foi bem lembrado, porque eu estive falando com o deputado, e ele está aguardando o senhor convidá-lo para a tribuna. Inclusive, eu até falei com ele; ele estará aqui sábado, e ele disse que estende a agenda dele aqui em Varginha se o senhor puder aproveitá-lo na segunda-feira. Ele já fica aqui em Varginha porque ele gostaria muito de esclarecer tudo isso para a população. Eu acho que seria viável; seria inclusive uma consideração e respeito à pessoa dele".




    Considerações Finais

    Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento dos Senhores Arnaldo Claro, Afrânio de Souza, Vantuil Camilo de Carvalho e José Alencar de Castro. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia onze do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.