Resumo (82ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/12/2023 - 18:00
Encerramento: 13/12/2023 - 18:57



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE
Secretário: Reginaldo Tristão / PSB



Lista de Presença na Sessão
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PRD
Joãozinho Enfermeiro / PODE
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo a Invocação a Deus.

Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.

Comissões Permanentes:

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 98 de 2023, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 79 de 2023, ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 94 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 95 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA PLASCAR INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 96 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 97 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 99 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 6) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 100 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, ÀS EMPRESAS EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. E MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 101 de 2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 102 de 2023, DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9) Projeto de Lei Ordinária do executivo n.º 105 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À PESSOA JURÍDICA QUE ESPECIFICA.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — CRES.


Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / UNIÃO
Cabo Valério / CIDADANIA
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PODE
Dandan / PODE
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PSDB
Dudu Ottoni / PRD
Joãozinho Enfermeiro / PODE
Marquinho da Cooperativa / REPUB
Professor Rodrigo Naves / PSB
Reginaldo Tristão / PSB
Thulyo Paiva / AVANTE
Zilda Silva / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.


Obs.: Deliberadas em Bloco, em único turno, as Emendas Impositivas Aditivas 1 a 291 e Aditivas Modificativas 1 a 291 foram aprovadas por unanimidade.
Aprovado
2 - Emenda nº 25 de 2023
Autor: CJUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
EMENDA MODIFICATIVA 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2023
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Zilda Silva / PP
    Citação em ata

    2 - Professor Rodrigo Naves / PSB

    3 - Dr. Guedes / PRD

    4 - Marquinho da Cooperativa / REPUB

    5 - Dudu Ottoni / PRD
    Citação em ata

    6 - Cabo Valério / CIDADANIA

    7 - Joãozinho Enfermeiro / PODE

    8 - Dr. Lucas / PSDB

    9 - Apoliano do Projeto DOM / PP




    Ocorrências da Sessão

    Em sua Explicação pessoal a vereadora Zilda Silva teceu o seguinte comentário solicitando inserção em ata: “Senhor Presidente, hoje eu recebi várias mensagens e também um munícipe aqui na Câmara Municipal, reclamando sobre os honorários advocatícios que estão sendo cobrados sobre o REFIS. Foi aprovada nesta casa uma emenda aditiva, apresentada pelo vereador Cristovão Vilas Boas. No parágrafo sétimo, fica vedada a cobrança de honorários advocatícios e de qualquer débito, independentemente da data de inscrição ou lançamento em sede administrativa, inclusive aqueles em processo judicial que estejam litigando sobre o pálio da assistência jurídica. Eu gostaria que constasse minha fala em ata, pois quero deixar um recado para a população. Aqueles que se sentirem lesados devem nos procurar para que possamos verificar de que forma podem tomar as medidas cabíveis. Pretendemos levar a questão ao conhecimento do Executivo, caso ele não tenha conhecimento do ocorrido. Estamos empenhados em resolver essa situação, pois há pessoas que mal conseguem pagar esse parcelamento, e infelizmente, estão sendo incluídos os honorários advocatícios". Na sequência o vereador Dudu Ottoni teceu o seguinte comentário solicitando inserção em ata: “Também quero colaborar com as palavras do Dr. Guedes, líder do prefeito, do Marquinho. Quero parabenizar o Presidente que, na segunda-feira, comunicou os presidentes de cada comissão para participar aqui da audiência junto com Dr. Evandro, secretário de governo, vice-prefeito, o Breno do Porto Seco, empresário representando a classe empresarial, Juliano Cornélio, Ronaldo. Aqueles vereadores que puderam estar aqui, estivemos aqui, o jurídico da casa também. Acho que foram esclarecidas todas as dúvidas. Agora, faz outra diligência para projetos importantes. Quero parabenizar a comissão de finanças. Estou tirando o Thulyo dessa, porque o Thulyo não é relator de nenhum projeto dessa importância. Ele não é relator, coitado. Quero parabenizar aqui a comissão de finanças por ter exarado os pareceres desses importantes projetos, que vão gerar emprego, renda. Eu não quero ficar marcado nessa casa como se uma Eurofarma, a partir do momento em que resolver ir embora, empresa que gera mais emprego e renda, o VAF dela é 5 bi, só ela arrecada aqui para Varginha. Não dá para entender uma casa dessas. Estamos promovendo aqui, querendo geração de emprego, renda, trazer mais empresas. Pouso Alegre trazendo empresas, Extrema, Itajubá, Varginha, em um momento bom e, na hora que chegam esses projetos que são para a gente dar o parecer rapidamente e votar com urgência, entrar na casa em um dia e votar no outro dia, ficam fazendo diligência sem nada. O projeto estava completinho, eu leio aqui. Já estava tudo lá no plano de trabalho. Aí vem aqui, o pessoal da comissão de justiça, tirando o Thulyo novamente, não comparece. Tinham membros da comissão de justiça aqui na casa, não compareceu. Faz o cara sair lá da empresa dele para vir aqui e ficar sentado aqui. Eu me senti envergonhado, Dr. Guedes. Está parecendo criancice isso, com projetos de suma importância. Gostaria que a minha fala constasse em ata, e vamos ver se a gente vota esses projetos que são de suma importância para a população varginhense”.




    Considerações Finais

    Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhora Benedita Cândida de Jesus Leite. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia dezoito do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.