1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Dr. Lucas
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA ESCOLAR.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Pedido de Vistas
Obs.: Requerimento de vistas com prazo de 15 (quinze) dias formulado pelo vereador Cabo Valério. Aprovado por todos os vereadores.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Professor Rodrigo Naves
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CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL, PARA FINS NÃO POTÁVEIS E INSTITUI SUA OBRIGATORIEDADE NAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Matéria retirada a pedido do autor(a)
Obs.: O Requerimento de Retirada da Proposição foi aprovado por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Dandan
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Pedido de Vistas
Obs.: Requerimento de vistas com prazo de 15 (quinze) dias formulado pelo vereador Dr. Guedes. Aprovado por todos os vereadores.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 100 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
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INSTITUCIONALIZA O CONCURSO DE PREFEITO E VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 100 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
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INSTITUCIONALIZA O CONCURSO DE PREFEITO E VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joãozinho Enfermeiro
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL E INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Dr. Guedes requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joãozinho Enfermeiro
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL E INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Marquinho da Cooperativa
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PROIBE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O USO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, TAIS COMO CIGARROS ELETRÔNICOS, E-CIGARRETTES, E-CIGGY, ENTRE OUTROS SIMILARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Marquinho da Cooperativa
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PROIBE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O USO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, TAIS COMO CIGARROS ELETRÔNICOS, E-CIGARRETTES, E-CIGGY, ENTRE OUTROS SIMILARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
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INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA .
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Professor Rodrigo Naves requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
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INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA .
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES DERMATOLÓGICAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES DERMATOLÓGICAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL PRESIDIÁRIO.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL PRESIDIÁRIO.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 91 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ISE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 91 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ISE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 5
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, COM BASE NA LEI FEDERAL N.° 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1.998.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Pedido de Vistas
Obs.: Requerimento de vistas com prazo de 15 (quinze) dias formulado pela vereadora Zilda Silva. Aprovado por todos os vereadores.
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Thulyo Paiva
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PELO PODER EXECUTIVO EM VARGINHA.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Matéria retirada a pedido do autor(a)
Obs.: O Requerimento de Retirada da Proposição foi aprovado por unanimidade.
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Professor Rodrigo Naves requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 437
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INSTITUI PROGRAMA DE CULTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 437
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INSTITUI PROGRAMA DE CULTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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