Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRICULA ESCOLAR. - - Quórum: Maioria simples.
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Pedido de Vistas Requerimento de vistas com prazo de 15 (quinze) dias formulado pelo vereador Cabo Valério. Aprovado por todos os vereadores. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL, PARA FINS NÃO POTÁVEIS E INSTITUI SUA OBRIGATORIEDADE NAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - - Quórum: Maioria simples.
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Matéria retirada a pedido do autor(a) O Requerimento de Retirada da Proposição foi aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Dandan
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Pedido de Vistas Requerimento de vistas com prazo de 15 (quinze) dias formulado pelo vereador Dr. Guedes. Aprovado por todos os vereadores. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 100 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUCIONALIZA O CONCURSO DE PREFEITO E VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 100 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUCIONALIZA O CONCURSO DE PREFEITO E VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL E INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - - Quórum: Maioria simples.
O vereador Dr. Guedes requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL E INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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PROIBE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O USO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, TAIS COMO CIGARROS ELETRÔNICOS, E-CIGARRETTES, E-CIGGY, ENTRE OUTROS SIMILARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - Quórum: Maioria simples.
O vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Marquinho da Cooperativa
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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PROIBE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O USO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, TAIS COMO CIGARROS ELETRÔNICOS, E-CIGARRETTES, E-CIGGY, ENTRE OUTROS SIMILARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA . - - Quórum: Maioria simples.
O vereador Professor Rodrigo Naves requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA . - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES DERMATOLÓGICAS. - - Quórum: Maioria simples.
O vereador Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES DERMATOLÓGICAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL PRESIDIÁRIO. - - Quórum: Maioria simples.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL PRESIDIÁRIO. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 91 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ISE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA. - - Quórum: Maioria simples.
O vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 91 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ISE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Protocolo: 5
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, COM BASE NA LEI FEDERAL N.° 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1.998. - - Quórum: Maioria simples.
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Pedido de Vistas Requerimento de vistas com prazo de 15 (quinze) dias formulado pela vereadora Zilda Silva. Aprovado por todos os vereadores. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: Thulyo Paiva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PELO PODER EXECUTIVO EM VARGINHA. - - Quórum: Maioria simples.
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Matéria retirada a pedido do autor(a) O Requerimento de Retirada da Proposição foi aprovado por unanimidade. |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
O vereador Professor Rodrigo Naves requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Lucas
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 437
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA DE CULTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
O vereador Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Naves
Protocolo: 437
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA DE CULTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Quórum: Maioria simples.
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Aprovado |