1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 93
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR. LUIZ RICARDO CARVALHO DE VASCONCELOS BATISTA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 30 de 2024
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 65
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Solicita retirada do ponto de ônibus localizado em frente ao Posto Líder na MG-167, no trevo de acesso à cidade de Três Pontas.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 31 de 2024
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 66
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Solicita a implantação de uma passagem elevada de pedestre na avenida Celina Ferreira Ottoni entre os números 3875 e 3875A, no bairro Padre Vitor.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 76
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA BRUNO LUIZ PEGORINI
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 21 de 2024
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 67
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Requer as seguintes informações sobre os constantes alagamentos na Avenida Porto Seco, bairro Flamboyant.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 22 de 2024
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 68
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Requer informações detalhadas sobre os gastos da Câmara Municipal de Varginha com Publicidade.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 23 de 2024
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 70
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Requer informações sobre a Praça de Esportes Minas Gerais, conhecida como Varginha Tênis Clube - VTC.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 32 de 2024
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 69
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Solicita recapeamento de toda a extensão das ruas Dr. Adelson Barros e Celso Paiva, no bairro Sion.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2024
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 95
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS CAFÉ COM AS PODEROSAS
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 33 de 2024
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 71
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Solicita a revitalização do Parque Centenário, com todas as benfeitorias necessárias.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 34 de 2024
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 73
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Solicita limpeza e capina em toda a extensão da Rua Luís Mangiapelo, Av. Iêda Carvalho Silva e nos terrenos ao redor da Escola Municipal Santinha Salles, no bairro Centenário.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 24 de 2024
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 74
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Requer informações acerca da realização dos serviços de manutenção e limpeza urbana nos espaços públicos.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 25 de 2024
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 75
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Requer informações sobre a realização dos serviços de limpeza, capina, roçada e infraestrutura (prolongamento da via e construção de calçada) no trecho localizado ao final da Alameda dos Cardeais, na interseção com a Rua Professora Reina Esper e a Rua "Um" (Rua Antônio Domiciliano), localizadas no bairro Jardim Cidade Nova.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2024
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 91
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE-COMBUSTIVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 72
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS – E LÍNGUA PORTUGUESA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VARGINHA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 26 de 2024
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 77
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Requer informações sobre o recapeamento asfáltico na Travessa Ribeiro, Rua Cel. João Antônio dos Reis, Rua Monte Cassino e Rua Santa Maria, no bairro Três Bicas.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 35 de 2024
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 78
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Solicita estudos de viabilidade para adoção de medidas de segurança no trânsito nas interseções Avenidas Coronel José Francisco Coelho com a Avenida Rogassiano Francisco Coelho.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 36 de 2024
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 79
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Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Braz Paione, no bairro Vila Barcelona.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 44 de 2024
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 96
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Solicita pavimentação asfáltica da Rua Pedestre Quatro, bairro Centenário, com todas as benfeitorias que se façam necessárias e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA para verificar o processo erosivo no campo de futebol da Associação Santa Cruz.
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Matéria lida
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20 - Emenda nº 2 de 2024
Autor: Joãozinho Enfermeiro
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EMENDA ADITIVA n.º 1/2024 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 7 de 2024, DISPÕE SOBRE O USO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE E DEMAIS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTIS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 37 de 2024
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 80
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Solicita implantação de ciclovia na Estrada da Pedreira, em direção à Proluminas.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 38 de 2024
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 81
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Solicita implantação de ciclovia na estrada do aterro sanitário, em direção ao bairro da Vargem (estrada para a comunidade dos Martins).
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 27 de 2024
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 83
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Requer informações sobre estudos de desapropriação da propriedade Minasul, confrontando com a loja de materiais de construção Cimtecal, para melhorias no trânsito da Avenida Manoel Vida.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 39 de 2024
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 82
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Solicita que seja fiscalizado e notificado proprietários de veículos em situação de abandono/sucata e removidos das ruas do munícipio;
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 89
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA HENRIQUE FORESTI.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 28 de 2024
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 84
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Requer informações referentes às autorizações para empreendimentos imobiliários de construção civil no Município de Varginha, na Avenida Otávio Marques de Paiva:
• Enviar cópias dos laudos que comprovam que a área é adequada para tais empreendimentos.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 40 de 2024
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 85
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Solicita a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos Portadores de Esclerose Múltipla, conforme minuta anexa.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 92
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. LUIZ CARLOS VIEIRA GUEDES
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 41 de 2024
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 86
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Solicita instalação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua Venezuela com a Avenida Plínio Salgado, na Vila Pinto.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 42 de 2024
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 87
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Solicita instalação de semáforo três tempos nas seguintes localidades: Avenida Rio Branco em cruzamento com a Avenida São José; Av. Francisco Navarra, em frente à Escola Deputado Domingos de Figueiredo (Industrial) e também em frente à Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende, localizada na Avenida Benjamin Constant, em cruzamento com a Rua Professor Felipe Tiago Gomes.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2024
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 94
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO- RUA ERIKSON REIS MIRANDA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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32 - Requerimento nº 29 de 2024
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 88
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Requer informações sobre o Plano Municipal de Enfrentamento às Arboviroses.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Indicação nº 43 de 2024
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 90
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Solicita emenda parlamentar para implementação do Centro Integrado de Atenção à Mulher.
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Matéria lida
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