1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 27
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE “APESUL"
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 63
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA ANTÔNIO MARIA NETO
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 99
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO SOCIAL MÃE ROSA - ASSOCIAÇÃO ANJOS DE BRANCO.
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS).
Obs.: Quórum: Maioria absoluta.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS).
Obs.: Quórum: Maioria absoluta.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Pedido de Vistas
Obs.: Requerimento de vistas com prazo de sete dias formulado pelo vereador Carlinho da Padaria. Aprovado por todos os vereadores.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 93
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR. LUIZ RICARDO CARVALHO DE VASCONCELOS BATISTA.
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR SUBSIDIADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E RESPECTIVOS DEPENDENTES.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR SUBSIDIADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E RESPECTIVOS DEPENDENTES.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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