Resumo (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/04/2024 - 18:00
Encerramento: 29/04/2024 - 19:25



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE
Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB



Lista de Presença na Sessão
Apoliano do Projeto DOM / PP
Bebeto do Posto / PSD
Cabo Valério / UNIÃO
Carlinho da Padaria / PODE
Cristovão / PL
Dandan / PL
Dr. Guedes / PRD
Dr. Lucas / PRD
Dudu Ottoni / AVANTE
Joãozinho Enfermeiro / DC
Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
Professor Rodrigo Naves / REPUB
Reginaldo Tristão / REPUB
Thulyo Paiva / UNIÃO
Zilda Silva / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa.

Ata da sessão anterior:

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.

Comissões Permanentes:

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Mensagem de Veto n.º 03 de 2024, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PELO PRAZO DE 10 MINUTOS DENTRO DO ESPAÇO DE ABRANGÊNCIA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 06 de 2024, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 07 de 2024, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 27 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA VANTOIL GOMES DE CARVALHO. 5) Projeto de Decreto Legislativo n.º 08 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A THEREZA ZAMBOTTI. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou parecer contrário à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Complementar n.º 03 de 2024, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N' 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, A QUAL DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.




Correspondências
CO.RE Nº 028/2024 - Correspondência Recebida
Data: 29/04/2024 - Interessado: Presidente
Assunto: OF N°0700/2024/ GDOC - Deputados Odair Cunha e Professor Cleiton. Comunica o pagamento da Proposta N° 11234223000130, referentes à aquisição de Acelerador Linear para o Hospital Bom Pastor de Varginha/MG.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 6 de 2024
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 294
Moção de Aplauso à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha - ACIV pelos 100 anos de história e relevantes serviços prestados ao Município de Varginha.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Moção nº 6 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Não Votou
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Reginaldo Tristão
    https://youtu.be/zETTIb_d4Y4?t=268
    Apresentação da Moção 6/2024.

    2 - Dandan
    https://youtu.be/zETTIb_d4Y4?t=1167
    Discussão da Moção 6/2024.




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Apoliano do Projeto DOM / PP
    Bebeto do Posto / PSD
    Cabo Valério / UNIÃO
    Carlinho da Padaria / PODE
    Cristovão / PL
    Dandan / PL
    Dr. Guedes / PRD
    Dr. Lucas / PRD
    Dudu Ottoni / AVANTE
    Joãozinho Enfermeiro / DC
    Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA
    Professor Rodrigo Naves / REPUB
    Reginaldo Tristão / REPUB
    Thulyo Paiva / UNIÃO
    Zilda Silva / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
    Turno: 1ª e 2ª Votações
    Autor: Dudu Ottoni
    Número de Protocolo: 201
    CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A THEREZA ZAMBOTTI.


    Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔. O vereador Cabo Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo na presente sessão em única discussão e votação. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
    Aprovado
    2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
    Turno: 1ª e 2ª Votações
    Autor: Dudu Ottoni
    Número de Protocolo: 201
    CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO A THEREZA ZAMBOTTI.


    Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Sim
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
  • Apoliano do Projeto DOM - Sim
  • Bebeto do Posto - Sim
  • Cabo Valério - Sim
  • Carlinho da Padaria - Sim
  • Cristovão - Sim
  • Dandan - Sim
  • Dr. Guedes - Sim
  • Dr. Lucas - Sim
  • Dudu Ottoni - Sim
  • Joãozinho Enfermeiro - Sim
  • Marquinho da Cooperativa - Sim
  • Professor Rodrigo Naves - Sim
  • Reginaldo Tristão - Sim
  • Thulyo Paiva - Sim
  • Zilda Silva - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Zilda Silva / PP
    Solicitou que a fala fosse constada em ata.

    2 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA

    3 - Carlinho da Padaria / PODE

    4 - Cristovão / PL




    Ocorrências da Sessão

    Em sua Explicação Pessoal a vereadora Zilda Silva teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Senhor presidente, na verdade, eu quero fazer um desabafo e é necessário para que a população de Varginha saiba o que está acontecendo nesta cidade. No dia vinte e cinco, quinta-feira, foi a inauguração do tão esperado Centro Integrado da Mulher e não é novidade para ninguém o quanto me empenhei para que esse sonho se tornasse realidade. Não vou contar a história toda, porque eu acho que aqui, diante de vários ocorridos, requerimentos, indicações, viagens, então isso já comprova o fato. Para não me alongar e ser mais objetiva, o Centro só foi possível mediante aos esforços de muitas pessoas, um projeto construído com muitas mãos. Que eu saiba, o que seria correto é a construção da política coletiva. Agora, o Executivo preparar um cerimonial, conforme foi citado e elogiado aos discursos, excluindo representantes femininas que estavam no local, isso é uma verdadeira aberração. Não sei se é por falta de preparo ou se é por politicagem mesmo. Para vocês terem ideia, eu fui convidada a me retirar do assento de onde estariam as autoridades, e também não me deram direito de fala. Eu, como a única representante feminina do Legislativo. O Conselho da Mulher só fez o uso da palavra porque a Mônica Cardoso disse que quebraria o protocolo e que falaria de qualquer forma. Olha, se precisa, se tem necessidade de uma cidade com o porte de Varginha ter que chegar a esse ponto de uma mulher ter que exigir falar para representar as mulheres. Tínhamos ali muitas mulheres que contribuíram com a instalação do CIAM, inclusive o deputado Professor Cleiton, que destinou quinhentos mil reais para a aquisição de bens permanentes através da DEAM. Tínhamos vários presidentes de conselhos que carregam uma grande parte da responsabilidade do Executivo nas costas. Porque a gente sabe que se não são os conselhos, as entidades nas responsabilidades que o Executivo tem, principalmente no meio social, ficaria muito difícil. O Executivo fez, fez sim, mas somente uma parte. O restante só foi possível com ajuda coletiva. Vários vereadores estavam no local e nem sequer citaram o nome. Isso para mim se chama mesquinharia. Nem mesmo Elaine Fabri, que é mãe da Thayná, que deu o nome para o Centro, foi citada. Mas o meu sentimento de profunda tristeza é termos governantes machistas, extremamente machistas, e que no dia da inauguração de um Centro que tem como objetivo o acolhimento e combate à violência contra a mulher, fazem questão de praticar a violência contra a mulher, não dando destaque a elas e contra mim, a única representante feminina na Câmara Municipal de Varginha, onde cometem descaradamente a violência de gênero político e já não é a primeira vez que isso acontece. Como disse, a política não se faz sozinha e com essa afronta eu sinto muito informar aos machistas, as mulheres estão se unindo. Inclusive amanhã temos uma reunião às nove horas. E nos momentos mais delicados da política, que é onde a procura por mulher, para completar a cota de mulheres, é lapidada, é procurada, é vasculhada. Infelizmente, será que é só para isso que nós servimos? Será que nós mulheres só servimos para preencher cotas? E eu quero deixar um recado aqui: mulheres, não permitam serem usadas. Se saírem candidatas, saiam para lutar, para fazer valer a sua vez e a sua voz. Não deixem ser usadas. E eu só lamento, lamento muito, onde uma cidade em que todas as redes sociais eles fazem questão de destacar apenas o Executivo nas suas ações e esquecem das mãos dadas, esquecem os deputados federais e estaduais que muito trabalham para trazer recurso para essa cidade. E isso me entristece muito, porque com essa postura, se eu sou deputada, eu faria o meu discurso, uma nota para a imprensa, jogaria em todos os meios, comunicando que não destinaria um real mais para essa cidade. Porque a politicagem tem que acabar. Só isso, presidente, muito obrigada".




    Considerações Finais

    O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia seis do mês de maio do corrente ano, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora.