1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2024
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2024
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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EXTINGUE, CRIA E ALTERA CARGOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA. O vereador Cristovão requereu a quebra do regime de urgência que foi aprovada por todos os vereadores.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2024
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 302
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
RUA JOSÉ DOMINGOS PEREIRA
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 80 de 2024
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 303
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Requer informações relacionadas aos motoristas da saúde.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 160 de 2024
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 301
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Solicita manutenção em uma cratera na lateral da Rodovia MG-167, entre a Rua do Barreiro, no bairro São José e a rotatória que dá acesso à Avenida Almirante Barroso, no bairro São Geraldo.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2024
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 305
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA GRACIEMA FERREIRA BORGES.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 161 de 2024
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 304
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Solicita reforma e limpeza da praça Nossa Senhora Aparecida, localizada no bairro de Fátima.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 298
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO 2° SGT PM, SR. SEBASTIÃO VALÉRIO DE CARVALHO
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 81 de 2024
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 307
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Requer as seguintes informações relativas à UAPS Dr. Vivaldo Garcia (Barcelona) e o PSF da Vila Mendes, no município de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 162 de 2024
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 306
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Solicita Audiência Pública para debater sobre ações do Maio Amarelo, trânsito mais seguro.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 163 de 2024
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 308
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Solicita estudos para construção de faixa elevada de pedestres na rua Rio de Janeiro, próximo à Padaria Alemã.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 164 de 2024
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 310
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Solicita estudos para instalação de semáforo no cruzamento entre a avenida Dr. Módena com a Rua Padre Dionísio Chagas, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 165 de 2024
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 311
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Solicita a viabilidade de a linha de ônibus do transporte coletivo urbano que faz a linha Ponte dos Buenos atenda à comunidade do Sitio Engrenagem até à igreja, no período da manhã e tarde.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 166 de 2024
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 312
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Solicita melhorias na rua José Fernando Prince, no bairro Nova Varginha.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2024
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 313
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREIO
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 82 de 2024
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 314
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Requer informações sobre melhorias na Rua Guaíba, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 167 de 2024
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 315
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Solicita a realização de melhorias na Rua Paulo Mendes de Oliveira, nas imediações do imóvel de nº 160, Parque São Matheus.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 83 de 2024
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 316
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Requer informações sobre cirurgias de bariátrica no Município, pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 168 de 2024
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 317
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Solicita limpeza, capina e construção de calçada no lote de terreno (área de preservação ambiental) localizado na Rua Vereador Walter Clemente de Andrade, no bairro Alta Villa.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 169 de 2024
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 318
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Solicita implantação no Município de Varginha uma Delegacia de Polícia Especializada na repressão aos crimes no meio rural.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2024
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 309
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA MARIA TEREZINHA CREPALDI
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 170 de 2024
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 319
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Solicitando a viabilização de uma unidade do Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente/CDCA para atender aos bairros Carvalhos, Novo Tempo e Cruzeiro do Sul.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 171 de 2024
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 320
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Solicita limpeza, revitalização, ligação da água, reforma do banheiro e melhoria da iluminação na praça Cléber de Holanda, conhecida como a Praça da UPA.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 172 de 2024
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 321
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Solicita viabilidade de linha de transporte publico urbano que faça o trajeto UPA, aos bairros Carvalhos, Cruzeiro e Novo Tempo.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 173 de 2024
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 322
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Solicita viabilidade instalação de bueiro e muro de contenção na Rua Antônio Candido Renno esquina com a Rua Doutor Astolpho Tibúrcio, bairro Parque São José próximo à rodovia.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 297
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CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CÉSAR GUIMARÃES GONÇALVES
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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28 - Requerimento nº 84 de 2024
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 323
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Requer informações relativas a não aceitação da pós-graduação em Educação Infantil por parte da Secretaria de Educação de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 174 de 2024
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 324
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Solicita a elaboração de Projeto de Lei que institua a Disciplina de História Municipal na Grade Extracurricular da Rede Municipal de Ensino de Varginha.
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Matéria lida
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30 - Requerimento nº 85 de 2024
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 326
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Requer informações referentes ao Pedágio Varginha/Três Corações.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Indicação nº 175 de 2024
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 325
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Solicita estudos de possibilidade para o chamamento e efetivação das listas de aprovados no último concurso público.
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Matéria lida
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32 - Requerimento nº 86 de 2024
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 327
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Requer informações referentes as obras de construção do HRSM nos últimos três anos.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Indicação nº 176 de 2024
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 328
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Solicita limpeza geral de todo o bairro Vale dos Coqueiros, bem como notificação dos proprietários de terrenos particulares.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 300
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CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO A GENY RODRIGUES AZEVEDO
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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35 - Requerimento nº 87 de 2024
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 329
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Requer informações sobre o recebimento de verba para a revitalização do campo de futebol do bairro Carvalhos e região.
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Aprovado por unanimidade
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