A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável apresentaram parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 11 de 2024, INSTITUI A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL — PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 40 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA JOSÉ DOMINGOS PEREIRA. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 43 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREIO. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 49 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA JOÃO ROMANIEL FELIZARDO. 4) Projeto de Decreto Legislativo n.º 11 de 2024, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CÉSAR GUIMARÃES GONÇALVES. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 14 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 15 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA — FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável apresentou parecer contrário à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 55 de 2024, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO RIO VERDE, DOS CORPOS D'ÁGUA E DOS SERES VIVOS QUE NELE HABITAM NATURALMENTE OU COM ELE SE INTER-RELACIONAM, INCLUINDO OS SERES HUMANOS.
