1 - Mensagem de Veto nº 4 de 2024
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 49/2023, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA".
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Autor: Bebeto do Posto
Número de Protocolo: 452
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO - SRª ANA PAULA LEÃO.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 234 de 2024
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 454
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Solicita limpeza, capina e a revitalização da calçada em toda a extensão da rua João Rodrigues da Costa Junior, no bairro Residencial Carajás.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 235 de 2024
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 455
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Solicita instalação de abrigo com cobertura no ponto de ônibus e a construção de calçamento do passeio público na rua José Andrade Nogueira, bairro Imaculada.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2024
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 465
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DISPÕE SOBRE DENMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- RUA LÁZARO SILVÉRIO DA SILVA
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 133 de 2024
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 458
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Requerendo informações sobre o processo de sindicância 174/2024, de 10 de abril de 2024 aberta pela Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 236 de 2024
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 457
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Solicitando instalação de iluminação pública na rua Inconfidentes pararela com a Rua Zeca Ponciano no bairro Jardim Simões
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2024
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 459
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.- RUA GIOVANA TAVARES.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 237 de 2024
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 460
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Solicits a criação de um setor de varrição efetivo nos bairros Greenville, próximo à CEMEI Marília Valle Costa, nas avenidas dos Prédios BRZ e ao longo de toda a Avenida Rogassiano Francisco Coelho, especialmente próximo ao matadouro, no bairro Nova Varginha.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 238 de 2024
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 461
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Solicita a disponibilização de profissional dentista na Unidade Básica de Saúde – UBS Damasco/Santa Mônica.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 134 de 2024
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 462
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Solicita informações sobre as medidas de segurança e análise que a empresa Alcob Company implementa em relação ao controle de emissão excessiva de fumaça.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 135 de 2024
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 463
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Requer seguintes esclarecimentos sobre a aplicabilidade da lei atribuída pela administração da Zona Azul em relação ao controle de cobrança:
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Aprovado por unanimidade
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13 - Pronunciamento nº 2 de 2024
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 471
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Pronunciamento em apoio à Resolução nº 2.378 de março de 2024, que, oportunamente equipara com clareza a realização do procedimento de assistolia fetal a um ato médico que ocasiona o feticídio.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 243 de 2024
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 472
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Solicita estudos de viabilidade financeira e análise da localidade, para a inclusão da terceira faixa trânsito para veículos lentos, eliminando o estacionamento de um dos lados da via e a revitalização das calçadas com base nas normas de acessibilidade em toda sua extensão na Avenida Almirante Barroso.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 246 de 2024
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 475
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Solicita a revitalização da pista de skate localizada na Praça dos Girassóis, no bairro dos Pinheiros.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2024
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 480
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA FARMACÊUTICO FRANCISCO JORGE DA SILVA
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 244 de 2024
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 473
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Solicita limpeza, capina e revitalização da Rua Rio de Janeiro, ao lado do moinho de trigo e proibição para estacionamento de caminhões.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 245 de 2024
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 474
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Solicitando a criação de um departamento, vinculado à Fundação Cultural, à Secretaria Municipal de Bem Estar Social ou à Secretaria da Educação, para promover a operacionalização da Lei Municipal n. 3.599, de 20 de maio de 2005, que DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 137 de 2024
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 476
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Requer informações sobre a imunidade tributária conferida a templos referente a Emenda Constitucional n°116/2022
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Aprovado por unanimidade
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20 - Requerimento nº 138 de 2024
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 477
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Requer informações sobre a área de descarte de entulhos para caçambeiros
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Aprovado por unanimidade
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21 - Requerimento nº 139 de 2024
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 479
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Requer informações relativas à TV Princesa de Varginha
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 247 de 2024
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 478
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Solicita que seja estudada a possibilidade de prorrogação da Lei n° 7.051, de 23 de novembro de 2022, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PESSOAS FÍSICAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE VARGINHA EM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS E CIENTÍFICOS DE ÂMBITO REGIONAL, ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL”, conforme anexo.
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Matéria lida
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23 - Pronunciamento nº 1 de 2024
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 464
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Pronunciamento: UM SOCORRO PARA O BRASIL.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 239 de 2024
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 466
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Solicita estudos sociais e visitas in loco, para conhecer crianças em situação de risco social, para tomadas de atitudes de proteger e promover a vida ao cidadão, direcionando-as para setores municipais de formação profissional CDCA e /ou Sest Senat, Senac, Senai, Sesc entre outras.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 136 de 2024
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 468
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Requer informações referentes à fila de espera de aparelho auditivo fornecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 240 de 2024
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 467
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Solicita instalação de sinalização para controle de velocidade na Avenida Presidente Kennedy, no bairro Bom Pastor, bem como limpeza e cercamento de terreno em frente ao imóvel de número 527 da mesma via pública.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2024
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 453
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA VINNY MIQUILINO
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 241 de 2024
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 469
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Solicita estudo de viabilidade para criação de linha de ônibus que passe pela Avenida dos Tachos ou Avenida dos Imigrantes e que possa entrar no bairro Santa Luzia.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 242 de 2024
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 470
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Solicita estudo de viabilidade para construção de faixa elevada ou semáforo no cruzamento entre a rua Tiradentes e a Rua Tenente-Aviador Neto
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Matéria lida
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