Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N°3.006, DE MARÇO DE 1998. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROMOVE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL N' 6.371, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, NOTADAMENTE QUANTO AO NÍVEL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado por unanimidade |