Em sua explicação pessoal, o vereador Cabo Valério teceu o seguinte comentário solicitando inserção em ata: “Nobres colegas vereadores, boa noite. Tenho aqui uma resposta de requerimento, até referente a uma indicação feita por um colega nosso, na semana passada, que trata da área azul. Por incrível que pareça, acho que é de conhecimento de todos: pela segunda vez, essa empresa teve o veículo apreendido por falta de pagamento de IPVA. Não é de rir, gente, é de chorar. Porque, como fica a credibilidade dessa empresa? Aí vem a pergunta: só para vocês terem uma noção, a arrecadação dessa empresa, até julho de 2024, foi de R$ 602.000,00. E eu fiz um questionamento, que está previsto na licitação, que é com relação à marcação das vagas e numeração. Aí pergunto para vocês: a resposta aqui foi a seguinte. Fiz a pergunta: por que as áreas de estacionamento ainda não foram demarcadas e numeradas? Aí tem a resposta: conforme já esclarecido, em audiência pública e em outra oportunidade, foi decidido que, por questões técnicas, as vagas não seriam numeradas. Espera aí: se você faz um processo licitatório e ali determina que essas vagas têm que ser numeradas, então tem que se cumprir, a fim de evitar separação de vagas por tipo e tamanho, com o intuito de proporcionar comodidade aos usuários do estacionamento rotativo. Aí fica a pergunta também: porque, no dia, foi falado que a pessoa tem uma caminhonete e vai ocupar uma vaga e meia ou duas vagas. Mas tem pessoas, motoristas aqui em Varginha, inclusive eu me coloco nessa condição, que são ruins para fazer baliza. Eu sempre procuro um espaço maior para facilitar para eu poder sair. Então, quer dizer que vai ficar nessa situação? Você não enumera a quantidade de vagas, e essa empresa já tem dois veículos apreendidos. E nós, vereadores, como vamos fiscalizar se realmente esse valor aqui está exato? Se até carro em fila dupla foi notificado, e isso tem prova: nosso colega Rodrigo Naves apresentou a foto aqui para nós. Aquele carrinho, o carrinho do terror, passando aqui e fazendo autuação até para veículo estacionado em local proibido, cobrando. Eu acredito, aliás, vocês podem ter certeza de que eu vou pedir o suporte do Ministério Público para regularizar essa situação. Ou eles demarcam essa área, essas áreas. Eu sei que, lá na frente, as pessoas vão me criticar, mas não fui eu quem estabeleceu isso. Está estabelecido no processo licitatório, e ele tem que ser cumprido. Porque fica, novamente, a pergunta: como você vai fiscalizar o que entrou? Está aqui: só para vocês terem noção, de 20/12 a 31/12, a arrecadação foi de R$ 30.000,00. Repasse? Não tem. De 1/01 a 31/1, arrecadaram R$ 109.000,00, com repasse de R$ 64.581,00. E no último lançamento, só para resumir, presidente: de 1/07 a 31/7, arrecadaram R$ 129.000,00, com repasse de R$ 59.000,00 para o município. Na verdade, são R$ 731.775,10 arrecadados e R$ 339.031,90 de repasse para o município, sendo que o processo prevê que 45% do valor tem que ser repassado. E nem assim essa empresa conseguiu pagar o IPVA do carro dela. Mas esqueçam a questão do IPVA. O principal aqui é: nós, vereadores, como fiscalizadores, precisamos acompanhar o quanto essa empresa está arrecadando e o quanto está sendo repassado. E mais um detalhe: eu fiz um questionamento sobre onde está sendo aplicado esse recurso. Automaticamente, deduz-se que, por se tratar de trânsito, ele teria que ser aplicado em melhorias no trânsito e em educação. Nós estamos em setembro, o mês relacionado ao trânsito, e o que nós temos de campanha educativa? A Prefeitura não distribuiu sequer um folheto informativo. Então, fica a cobrança: por que não utilizar esse recurso no trânsito? Ele está solto no orçamento. Nós precisamos melhorar as condições de arrecadação, sim, mas também precisamos melhorar as condições de aplicação do recurso público. Fica aqui a minha fala e que seja registrada em ata, senhor Presidente”.
