SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

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Tribuna Livre

Comissões Permanentes

A Comiss&atilde;o de Justi&ccedil;a, Legisla&ccedil;&atilde;o e Reda&ccedil;&atilde;o Final apresentou pareceres favor&aacute;veis &agrave;s seguintes mat&eacute;rias: 1) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Executivo n.&ordm; 33 de 2024, DISP&Otilde;E SOBRE EXTIN&Ccedil;&Atilde;O E CRIA&Ccedil;&Atilde;O DE CARGO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DOS SERVIDORES DA FUNDA&Ccedil;&Atilde;O HOSPITALAR DO MUNIC&Iacute;PIO DE VARGINHA-FHOMUV E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.&nbsp;2) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Legislativo n.&ordm; 81 de 2024, PROJETO DE LEI DE DENOMINA&Ccedil;&Atilde;O DE PR&Oacute;PRIO P&Uacute;BLICO. O NOVO VEL&Oacute;RIO MUNICIPAL PASSA A DENOMINAR-SE &ldquo;VEL&Oacute;RIO MUNICIPAL ROBERTO CARDOSO FARIA&rdquo;.&nbsp;3) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Legislativo n.&ordm; 82 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE P&Uacute;BLICA MUNICIPAL O CLUBE DE ORIENTA&Ccedil;&Atilde;O DE VARGINHA.&nbsp;4) Projeto de Lei Ordin&aacute;ria do Legislativo n.&ordm; 83 de 2024, DENOMINA O NOVO MERCADO MUNICIPAL COMO &ldquo;MERCADO MUNICIPAL MAURA DA SILVA MENEGUCI&rdquo; E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. 5)&nbsp;Projeto de Decreto Legislativo n.&ordm; 22 de 2024, CONCEDE T&Iacute;TULO DE CIDADANIA HONOR&Aacute;RIA VARGINHENSE, AO SENHOR DJALMA BARBOSA FARIA. 6) Projeto de Decreto Legislativo n.&ordm; 23 de 2024, CONCEDE T&Iacute;TULO DE &ldquo;CIDADANIA HONOR&Aacute;RIA VARGINHENSE&rdquo; AO SR. BRUNO ARA&Uacute;JO OLIVEIRA. 7) Mensagem de Veto n.&ordm; 6 de 2024, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N&ordm; 79/2024, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL &ldquo;DISP&Otilde;E SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICA&Ccedil;&Atilde;O DE VEICULOS ADQUIRIDOS POR ASSOCIA&Ccedil;&Otilde;ES SOCIAIS POR MEIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO MUNIC&Iacute;PIO DE VARGINHA/MG E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS&rdquo;.

Expediente Diversos (80ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)