1 - Mensagem de Veto nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 79/2024, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS ADQUIRIDOS POR ASSOCIAÇÕES SOCIAIS POR MEIO DE EMNDAS IMPOSITIVAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Quórum: Maioria absoluta.
O vereador Cristovão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Veto na presente sessão em 1ª e única discussão e votação. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Veto mantido
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO BOA ESPORTE CLUBE.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Reprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 6.371, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.370, 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
Obs.: Quórum: Maioria absoluta.
O vereador Cristovão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 6.371, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.370, 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
Obs.: Quórum: Maioria absoluta.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, COM CONTRAPARTIDA,À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, COM CONTRAPARTIDA,À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria absoluta.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria absoluta.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 109 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joãozinho Enfermeiro
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DISPÕE SOBRE CONCEDER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM NO MUNICÍPIO.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Professor Rodrigo Naves requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 109 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joãozinho Enfermeiro
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DISPÕE SOBRE CONCEDER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM NO MUNICÍPIO.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joãozinho Enfermeiro
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADÉ DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE GLICEMIA CAPILAR-PONTA DE DEDO, NO ATENDIMENTO FEITO PELAS UNIDADES DE SAÚDE QUE FAZEM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Dudu Ottoni requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joãozinho Enfermeiro
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADÉ DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE GLICEMIA CAPILAR-PONTA DE DEDO, NO ATENDIMENTO FEITO PELAS UNIDADES DE SAÚDE QUE FAZEM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 25
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DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 144
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 144
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 674
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INSTITUI O ‘‘PROGRAMA PARCEIROS DO MEIO AMBIENTE’’, PARA PARTICIPAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE AUXILIARÃO NA MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E CUIDADOS COM O MEIO AMBIENTE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria simples.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 718
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PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. O NOVO VELÓRIO MUNICIPAL PASSA A DENOMINAR-SE "VELÓRIO MUNICIPAL ROBERTO CARDOSO FARIA".
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
O vereador Marquinho da Cooperativa requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 718
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PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. O NOVO VELÓRIO MUNICIPAL PASSA A DENOMINAR-SE "VELÓRIO MUNICIPAL ROBERTO CARDOSO FARIA".
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 719
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE ORIENTAÇÃO DE VARGINHA.
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
O vereador Professor Rodrigo Naves requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 719
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE ORIENTAÇÃO DE VARGINHA.
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 721
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DENOMINA O NOVO MERCADO MUNICIPAL COMO "MERCADO MUNICIPAL MAURA DA SILVA MENEGUCI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
O vereador Dandan requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 721
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DENOMINA O NOVO MERCADO MUNICIPAL COMO "MERCADO MUNICIPAL MAURA DA SILVA MENEGUCI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 720
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE, AO SENHOR DJALMA BARBOSA FARIA.
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 720
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE, AO SENHOR DJALMA BARBOSA FARIA.
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 722
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CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA HONÓRARIA VARGINHENSE" AO SR. BRUNO ARAÚJO OLIVEIRA.
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
O vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Decreto na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
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Aprovado
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 722
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CONCEDE TÍTULO DE "CIDADANIA HONÓRARIA VARGINHENSE" AO SR. BRUNO ARAÚJO OLIVEIRA.
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de ⅔.
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Aprovado
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