Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão extraordinária, convocada pelo Sr. Prefeito pelo Ofício GABIP n.º 001/2025 e pelo Presidente, por meio da Convocação 1/2025. À hora marcada, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa e havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Zé Morais.

Conforme o art. 34 do Regimento Interno, foram realizadas as eleições para as Comissões Permanentes referentes ao Biênio 2025/2026. A indicação dos membros foi apresentada pelo vereador Thulyo Paiva, líder do UNIÃO, sob a denominação de “CHAPA 1”, a qual foi aprovada por unanimidade pelo Plenário. Após a aprovação, a sessão foi suspensa para os vereadores deliberarem e definissem seus respectivos cargos nas comissões. A composição final das Comissões Permanentes ficou estabelecida da seguinte maneira: 1) COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: Joãozinho Enfermeiro - Presidente, Thulyo Paiva - Secretário e Rogério Bueno - Vogal. 2) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Zilda Silva - Presidente, Dudu Ottoni - Secretário e Ana Rios Fontoura - Vogal. 3) COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER: Davi Martins - Presidente, Alexandre Prado - Secretário e Dr. Guedes - Vogal. 4) Comissão de Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Industria: Dandan - Presidente, Bruno Leandro Coletor - Secretário e Zé Morais - Vogal. 5) Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil: Alexandre Prado - Presidente, Bruno Leandro Coletor - Secretário e Davi Martins - Vogal. A Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Mensagem de Veto n.º 1 de 2025, VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI n.º 63/2024, INSTITUI O PROGRAMA BOM PAGADOR NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 1 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 7.066, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, A QUAL AUTORIZA CONCESSÃO, COM CONTRAPARTIDA, DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS À EMPRESA HRE VARGINHA E SUA FILIAL, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 7.085, DE 23 DE MARÇO DE 2023. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 2 de 2025, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 3 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Apresentação de Emenda Aditiva 1/2025). 4) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 4 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. 5) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 7 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA SERRINHA. 6) Projeto de Resolução n.º 1 de 2025, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.