Ocorrências da Sessão (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A vereadora Ana Rios Fontoura, requereu a retirada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 11 de 2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE, de sua autoria. O requerimento foi deferido pelo Presidente, uma vez que a matéria não possuía parecer.