1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 138
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CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL AO PRESIDENTE DO TRE-MG, DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 37 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 136
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Requer que sejam prestadas informações sobre as medidas adotadas pela administração pública para lidar com os cidadãos que se encontram em situação de rua no município.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 137
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Solicita que sejam instalados brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parquinhos das praças públicas do município.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 139
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Solicita a viabilidade de incluir o exame de creatinofosfoquinase – CPK no teste do pezinho, visando à detecção precoce de doenças neuromusculares raras.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 84 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 140
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Solicita instalação de um bebedouro, realização de reforma geral no sanitário público localizado na pista de caminhada do Alto da Vila Paiva, construção de um calçadão em seu entorno e abertura do sanitário público até as 22h.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 38 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 141
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Requer informações acerca da empresa responsável pelo asfaltamento em Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 85 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 142
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Solicita operação tapa buraco na Rua Adolfo Ferreira de Oliveira, próximo ao cruzamento com Rua Alba Valéria Loredo, no bairro Carvalhos.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 145
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INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 86 de 2025
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 143
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Solicita providências necessárias para a instalação de assentos ao lado das cadeiras de atendimento, destinado exclusivamente aos acompanhantes no interior das salas de exames / observação na UPA.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 87 de 2025
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 144
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Solicita operação tapa-buraco na Avenida dos Imigrantes, próximo ao imóvel de número 428, no bairro Cidade Nova.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 88 de 2025
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 146
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Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Major Evaristo Paiva.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 148
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VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 89 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 147
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Solicita a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 151
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CONCEDE COMENDA DE MÉRITO EDUCACIONAL AO GRUPO UNIS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 39 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 149
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Requer informações acerca da destinação da área onde se localizava o antigo "Melãozinho".
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 40 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 150
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Requer informações e providências acerca da implantação de uma ciclovia na estrada de Pedreira até a “Proluminas” e da estrada do Aterro Sanitário até o Bairro da Vargem (estrada para a comunidade dos Martins).
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 153
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Requer informações referentes ao cadastramento dos cães da raça pitbull.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 90 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 152
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Solicita doação de área de 1.000m² para Associação Mineira das Folias de Santos Reis.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 91 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 154
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Solicita a instalação de guarda-corpo em ambos os lados dos ribeirões no bairro Santa Luiza, abrangendo toda a sua extensão, desde a rotatória na Avenida Otávio Marques de Paiva até as proximidades da entrada inferior do Via Café Shopping Center.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 92 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 155
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Solicita melhorias na rua Tenente Joaquim Pinto, no bairro Bom Pastor, como: estudo e melhorias nas redes de captação de água pluvial e esgoto; instalação de assentos e cobertura no ponto de ônibus em frente à Escola Estadual Pedro de Alcântara; medidas de contenção de velocidade, como implantação de faixa elevada para travessia de pedestres; estudo sobre o nivelamento da via; instalação de câmeras de segurança nas imediações da escola e presença da Guarda Civil Municipal.
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Matéria não lida
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21 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 156
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Requer informações sobre a fila de espera para cirurgia de catarata, solicitando esclarecimentos sobre prazos e medidas adotadas para agilizar os atendimentos.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Requerimento nº 43 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 157
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Requer um retorno sobre a construção de uma sede para a UBS ou PSF no bairro Sagrado Coração, buscando informações sobre prazos, planejamento e execução da obra.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 93 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 158
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Solicita estudo sobre a viabilidade de instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula da rede municipal de ensino.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 94 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 159
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Solicita realização de audiência pública a fim de tratar sobre a segurança no campo no ano de 2025.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 95 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 160
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Solicita possibilidade de um estudo visando à criação de um complexo de lazer na Cachoeira dos Possidônios, localizada a 2,3 km do trevo da Rodovia BR-491, entrando no trevo dos Armazéns Gerais CAFECO, estrada Varginha/Monsenhor Paulo, km 155.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 96 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 161
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Solicita realização de limpeza e capina no cruzamento da Rua Silvianópolis com a Rua Paraguaçu, nas margens da linha férrea, no bairro Jardim Andere.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 97 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 162
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Solicita implantação de faixas elevadas para pedestres e semáforos na Rua Dr. José Bíscaro na região do SESI e no entorno do Mercado do Produtor.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 98 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 163
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Solicita instalação de uma nova câmera de monitoramento e de postes de iluminação na Praça São Charbel, especialmente na área em frente ao nº 71.
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Matéria lida
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