1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 429
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL TREVISO DOIS, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA RAMILSON ANTONIO DE SOUZA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 241 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 406
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Solicita estudos de viabilidade para a criação e implementação de uma unidade móvel de saúde no município, com estrutura adequada para a realização de exames especializados gratuitos, como mamografias, ultrassonografias e atendimentos oftalmológicos.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 242 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 407
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Solicita estudos de viabilidade técnica, administrativa e normativa para a adoção de laudos médicos com validade permanente nos casos em que for atestada deficiência ou transtorno de caráter irreversível, conforme minuta anexa.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 110 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 408
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Requer informações e providências referentes ao atual sistema de marcação de consultas nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e nas Estratégias de Saúde da Família – ESF.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 111 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 409
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Requer informações relacionadas à fiscalização e à regulamentação das calçadas no município.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 112 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 410
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Requer informações a respeito de um terreno público situado no Bairro Jardim Áurea, localizado nas proximidades das ruas Maria José Barreto, Josefina Vanani Trombini e Flodoaldo Rodrigues.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 243 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 411
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Solicita construção de uma sede própria para unidade de saúde do bairro Jardim Áurea.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 113 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 412
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Requer informações acerca da oferta de atendimento de Fonoaudiólogos na rede municipal de saúde.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 244 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 413
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Solicita a realização dos serviços de limpeza, capina e revitalização de campinho de futebol feito pela população local em um terreno localizado na Rua Santa Belo Zanatelli, na interseção com a Rua Aurélio Teixeira, no bairro Nova Varginha
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 430
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS VETERINÁRIAS POR PARTE DE QUEM CAUSAR DANOS FÍSICOS A ANIMAIS, POR AÇÃO OU OMISSÃO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 245 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 414
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Solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo instituindo a obrigatoriedade da celebração e da prestação de homenagens ao Dia das Mães e ao Dia dos Pais nas escolas de ensino básico da rede pública municipal.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 246 de 2025
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 415
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Solicita estudos para a criação do programa “Varginha + Rural”, plataforma integrada de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável das comunidades rurais do município, com iniciativas nas áreas de agricultura, turismo, alimentação saudável, infraestrutura, meio ambiente e cidadania.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 114 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 416
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Requer informações relativas à construção de calçada no lote de terreno (área de preservação ambiental) localizado na Rua Vereador Walter Clemente de Andrade, no bairro Alta Villa.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 247 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 417
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Solicita o recapeamento asfáltico em toda extensão da estrada Águas Verdes.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 248 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 418
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Solicita a realização de uma cobertura na quadra localizada no bairro Jardim Corcetti I, nas proximidades da CEMEI Professora Ariadna Balbino Gambogi.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 249 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 419
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Solicita que seja estabelecido um convênio com entidades dedicadas ao acolhimento e suporte a pessoas com dependência química.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 250 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 420
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Solicita a implantação de uma estrutura de coordenação regional na administração municipal, com divisões geográficas que funcionem como polos responsáveis por cada região da cidade, semelhantes a subprefeituras.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 427
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RAQUETINHAS PARA TODOS – RPT.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 251 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 421
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Solicita reforma e manutenção da academia de rua localizada na Rua Geraldo Andrade Rezende, ao lado do imóvel de n. 355, onde se encontra o Centro Social no Bairro Novo Tempo.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 252 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 422
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Solicita reforma da Unidade Básica de Saúde do Ribeirão Santana, bem como o asfaltamento na entrada da UBS.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 428
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL TREVISO DOIS, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ALAYDE LYRA DE ALMEIDA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 253 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 423
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Solicita realização de recapeamento asfáltico na Rua Nicolino Moraes, localizada no bairro Sion.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 254 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 424
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Solicita continuidade do asfaltamento da estrada que dá acesso a região conhecida como Mascatinho.
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 115 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 426
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Requer informações detalhadas a respeito da constante falta de água em diversos bairros da cidade, bem como sobre a abertura de buracos nas vias públicas para manutenção e a demora excessiva na recomposição do asfalto.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 255 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 425
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Solicita que seja realizado estudo técnico para transformar em mão única a Rua José Ribeiro Mattos, no bairro São Miguel Arcanjo, com sentido único de direção a Avenida dos Tachos.
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Matéria lida
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