Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA CARGA HORÁRIA CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N'7.140/2023.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.

Requer informações sobre os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade localizados no território do município de Varginha, ainda que instalados em trechos de rodovias estaduais ou federais.

Solicita a disponibilização de carnês de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) impressos em braille para os contribuintes com deficiência visual residentes no município de Varginha.

Solicita que seja oficiado ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG e ao responsável pela concessionária EPR Vias do Café visando à construção de uma rotatória em frente ao Parque de Exposições de Varginha, localizado na Rodovia MGC-491, na saída para Três Corações.

Solicita criação de parcerias entre a Prefeitura Municipal e instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil, com o objetivo de promover cursos de capacitação em diversas áreas, principalmente nas que apresentam maior demanda no município.

Requer informações sobre a transição e condições de ocupação do Novo Mercado Municipal.

Requer informações detalhadas sobre os projetos e a infraestrutura do “Parque dos Dinossauros”.

Requer informações sobre o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo pago no município de Varginha, executado pela empresa Car Park Ltda.

Requer informações referentes à forma de execução dos serviços de limpeza e capina dos terrenos públicos municipais.

Solicita instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres ou redutor de velocidade na Rua Lídia de Alvarenga Carvalho, no bairro Carvalhos.

Pronunciamento em defesa da legitimidade do voto popular, com ênfase na injustiça da anulação de votos válidos em decorrência de candidaturas femininas fictícias. Reflexão sobre os impactos dessa prática na democracia e no respeito à soberania popular, destacando a importância de combater fraudes eleitorais sem penalizar eleitores inocentes.

Solicita a recuperação asfáltica em toda extensão da Rua Deputado Geraldo Freire, bairro Jardim Estrela II.

Solicita a unificação das duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) atualmente em funcionamento no bairro de Fátima — localizadas na Rua Padre Dionísio Chagas, nº 237 e na Rua Neman Murad, nº 162 — em um único endereço, na Rua Dom Joseph Kallas.

Solicita estudo de viabilidade de substituir o atual Símbolo Internacional de Acesso, comumente representado por uma cadeira de rodas, pelo novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e recentemente aprovado em projeto de lei pelo Senado Federal.

Solicita estudos de viabilidade para o recapeamento asfáltico e a execução de melhorias na Rua José Marcelino de Resende e Rua Juracy Ferreira, localizadas no bairro Parque Retiro.

Solicita a criação de uma base e a transferência de um helicóptero do Corpo de Bombeiros para o Aeroporto de Varginha.

Solicita vigilância através da Guarda Civil Municipal nos eventos que serão realizados na Alameda Olívio Bregalda, no bairro Santa Luiza, abaixo do Via Café Shopping Center.

Solicita construção de calçada no trecho localizado entre a Alameda Otávio Marques de Paiva e a Avenida Pasteur, no bairro Novo Horizonte.

Solicita limpeza e capina nos terrenos pertencentes à prefeitura, localizados no bairro Flamboyant, especificamente nas ruas: Eduardo Pereira Coli, Estêvam Bernardes Pereira, Augusto José Barolli e Cleusa Aparecida de Souza.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RESIDENCIAIS CARVALHOS, NOVO TEMPO E CRUZEIRO DO SUL.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações do Executivo sobre a empresa contratada para prestação de serviços de energia pública no município.

Requer informações da Cemig sobre ocorrências de falta de energia nos bairros Sagrado Coração e Alto da Figueira.

Solicita criação de uma ótica municipal destinada à distribuição gratuita de óculos às famílias carentes atendidas pelos convênios oftalmológicos do município.

Solicita realização de serviços de limpeza e manutenção da praça no Bairro Jardim Bouganville.

Solicita o asfaltamento da estrada que dá acesso a Ilha das Orquídeas e demais sítios e fazendas.

Solicita realização de recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Rua Santo Meneguci, Rua Pedro Fávaro, Rua Moura Leite, Rua Antenor Roquim, Rua Antônio Custódio Silva, Rua Ernesto Dendena, Rua Francisco Carlos de Rezende, Rua Francisco Herman, Rua Cristiano Cândido Silva, todas localizadas no bairro Conjunto Habitacional Centenário.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS EM HORÁRIOS DE PICO EM ÁREAS DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

Solicita a adoção de medidas de contenção de velocidade na Avenida dos Tachos, no trecho entre os números 358 e 739, no bairro Sagrado Coração.

Solicita instalação de placa de trânsito e sinalização de área escolar na Rua Santa Cruz, nas proximidades da Praça Roque Rotundo.