1 - Indicação nº 310 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 520
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Solicita concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela administração pública direta e indireta do município de Varginha aos doadores de sangue e de medula óssea.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 311 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 521
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Solicita a intensificação da divulgação da Lei Municipal nº 3.537/2001, que estabelece normas sobre a condução de cães com o uso de focinheira em locais públicos e o reforço da fiscalização por parte da Guarda Civil Municipal (GCM) quanto ao cumprimento da referida legislação.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 312 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 522
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Solicita limpeza, calçamento, instalação de lixeira grande e bancos na praça localizada na Rua José Cardoso Gomes, próximo ao nº 625, bairro Novo Tempo.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 313 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 523
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Solicita recapeamento asfáltico na Rua Goiás, bairro Rezende.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 140 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 525
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Requer informações sobre a possibilidade de retorno do atendimento do Cadastro Único para os CRAS de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Indicação nº 314 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 524
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Solicita transferência das atividades do CRAS Urupês para o bairro Santa Terezinha.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 141 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 526
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Requer informações sobre o funcionamento da Clínica Veterinária Móvel, anunciada recentemente pelo setor de Bem Estar animal como iniciativa voltada ao atendimento gratuito de cães e gatos nos bairros carentes do município.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 547
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FICA CONCEDIDO AO SR. LUCAS CORRÊA REIS, O TÍTULO DE “ESPORTISTA DESTAQUE”, PELOS SEUS 43 ANOS DEDICADOS AO JUDÔ, SENDO 33 ANOS COMO FAIXA PRETA, SUA ATUAÇÃO EXEMPLAR COMO TÉCNICO, EDUCADOR E FORMADOR DE ATLETAS E SUA CONTRIBUIÇÃO MARCANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 315 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 527
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Solicita a realização de estudo e posterior adequação na infraestrutura da Escola Municipal Wanderley Bueno, situada no bairro Carvalhos.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 142 de 2025
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 528
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Requer informações sobre os motivos pelos quais somente a Guarda Civil Municipal possui acesso ao sistema de câmeras de segurança do município, enquanto a Polícia Militar não tem o mesmo direito, visando esclarecer os critérios adotados para essa exclusividade e avaliar a possibilidade de ampliação do acesso para fortalecer a segurança pública local.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 316 de 2025
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 529
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Solicita análise referente à defasagem salarial dos médicos da rede pública de saúde, considerando a alta rotatividade e saída de profissionais nos últimos meses, o não cumprimento do piso salarial da categoria e o disposto no Artigo 39 da Constituição Federal, que assegura remuneração condizente com a complexidade e responsabilidade do cargo.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 549
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 317 de 2025
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 530
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Solicita operação tapa-buraco na rua Projetada (rua sem saída), localizada no final da Avenida Dr. Amir Réis, próximo ao número 91, no bairro Vila Pinto.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 318 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 531
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Solicita a realização de estudos técnicos que promovam a melhoria da circulação de pedestres no centro de Varginha.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 319 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 532
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Solicita capina, limpeza e construção de calçada ao longo da área verde do bairro Treviso, localizada na Rua Caroline Semionato Andrade.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 548
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Rotatória Bethel Princesa do Sul.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 143 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 533
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Requer informações relativas à implantação de um Centro de Convivência para Idosos no Município.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 144 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 534
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Requer informações relativas à estrutura administrativa do Hospital Bom Pastor.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Requerimento nº 145 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 536
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Solicita informações detalhadas acerca de questões relacionadas à regulamentação e fiscalização das Leis Ordinárias de bem-estar animal em nosso município.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 320 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 535
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Solicita a transferência do local de prova do Detran, localizado na Av. Dom Otto Motta, bairro Santana.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 321 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 537
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Solicita construção de calçada em toda extensão da rua Padre Cornélio Korovsky, no bairro San Marino.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 322 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 538
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Solicita construção de ginásio e implantação de novos bebedouros na Escola Municipal São José.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 323 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 539
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Solicita a implementação e fortalecimento de centros para a prática de futebol de campo, para crianças, adolescentes e jovens, em Varginha.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 324 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 540
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Solicita que seja instalada uma guarita da Corporação da GCM na Praça São Charbel, localizada no bairro Jardim Andere.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 325 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 541
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Solicita que sejam realizados estudos técnicos com o objetivo de elaborar um projeto de lei que regulamente a prorrogação do prazo de validade do alvará sanitário para os profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde no âmbito deste município, contemplando tanto os estabelecimentos considerados de baixo risco quanto os de alto risco.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 326 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 542
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Solicita que sejam realizados estudos técnicos com o objetivo de viabilizar a abertura e o posterior asfaltamento da via de ligação entre as ruas Professor Hommell Bueno e Zilda Victória Tavares, localizadas no bairro San Marino.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 327 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 543
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Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a Serrinha até as proximidades da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 328 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 544
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Solicita a implantação de boca de lobo na Rua Manoel Marcolino Batista, próximo ao número 145, no Bairro Residencial Rio Verde.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 329 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 545
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Solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo instituindo a proibição de criação de cães de raças perigosas e ferozes como, por exemplo, pit bull, dobermann, rottweiler e fila brasileiro.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 330 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 546
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Solicita que seja realizado estudo de viabilidade para a retomada do serviço de transporte gratuito de famílias em situação de vulnerabilidade social do Cemitério Municipal para o Cemitério Campal, no âmbito do Município de Varginha.
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Matéria lida
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