1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.634 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À PRÓ-RIM VARGINHA ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS DE VARGINHA E REGIÃO, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 6.790, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, Á EMPRESA LOGATI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.941/2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 578
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DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PELO AGRESSOR ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 331 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 550
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Solicita a construção ou recuperação do passeio público localizado na Avenida Murilo Paiva, altura do número 640, em frente à faixa de pedestres existente no local.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 332 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 551
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Solicita a instituição de uma política municipal voltada à promoção de práticas de mindfulness (também conhecida como atenção plena), abrangendo sua implementação na rede pública de saúde e de ensino, bem como a regulamentação de profissionais habilitados para sua aplicação.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 333 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 552
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Solicita a instalação de mais câmeras de monitoramento de vias públicas principalmente nos bairros onde há maior incidência de furtos, invasões em residência e depredação de imóveis, como o bairro Vila Pinto.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 334 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 553
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Solicita que sejam realizadas ações de fiscalização dos estabelecimentos destinados ao recebimento, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis localizados no município.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 146 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 554
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Requer informações sobre a possibilidade de implantação do Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) na escola em construção no Bairro Santa Luzia.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 335 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 555
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Solicita reconhecimento da Categoria de Gari como Atividade Fundamental e Proposta de Redução de Jornada de Trabalho sendo 6h diárias e 30 semanais.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 147 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 556
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Requer informações quanto à destinação do lixo na Rua Doná Francisca, especialmente na esquina com a rua Maria figueiredo Resende Bairro Jardim Orlândia, com possibilidade de reinstalação de lixeira comunitária.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 148 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 557
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Requer informações acerca da viabilidade para implantação de uma faixa de pedestres com rampa de acessibilidade na Avenida Rio Branco, nas proximidades dos imóveis de nº 315 a nº 277, centro, bem como sobre a possibilidade de instalação de piso tátil em toda a extensão da referida via, visando garantir mais segurança e acessibilidade aos pedestres, especialmente às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 149 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 558
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Requer informações da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração sobre plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da educação municipal, política pública voltada ao acompanhamento da saúde mental e emocional e exames periódicos de saúde desses servidores, assim como sobre a presença de auxiliares de sala.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 336 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 559
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Solicita estudos técnicos visando à criação de uma pista de caminhada na Avenida dos Tachos, localizada no Bairro Sagrado Coração.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 337 de 2025
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 560
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Solicita a implantação de uma faixa de travessia para pedestres na Rua João Urbano Figueiredo, preferencialmente em frente ao número 201, no bairro Boa Vista, área de grande movimentação devido a presença de um colégio no local.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 338 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 561
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Solicita o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Otávio Marques de Paiva.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 339 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 562
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Solicita recapeamento asfáltico nas Rua Armando Nogueira, Rua Vereador Manoel Bueno, Rua João Domingheti e Rua Francisco Manoel da Silva, localizadas no bairro Santa Maria.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 340 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 563
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Solicita-se a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou de um Posto de Saúde da Família (PSF) no bairro Flamboyant.
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Matéria lida
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21 - Requerimento nº 150 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 564
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Requer informações sobre a instalação de um carpete ou outro material isolante entre o colchão e o chão em todas as creches municipais de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Requerimento nº 151 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 565
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Requer informações referentes à liberação das escrituras de imóveis dos bairros Damasco, Carvalhos, Cruzeiro e Novo Tempo.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Indicação nº 341 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 566
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Solicita limpeza do terreno localizado na avenida Celina Ferreira Ottoni, ao lado do imóvel de número 3311, entre a rua José Augusto Gomes e a referida avenida.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 342 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 567
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Solicita melhorias de infraestrutura nas ruas Aurélia Rubião, Milton Almeida dos Santos, Rosa Sappi Maia e na avenida Vicente Flausino de Miranda (Avenida A), no bairro Minas Gerais, incluindo construção de calçadas, limpeza de entulhos, capina do mato nas calçadas, recapeamento asfáltico, reparo de vala aberta no meio-fio e desobstrução de bueiros.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 343 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 568
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Solicita a revitalização da Praça das Rosas, no bairro Pinheiros, em Varginha.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 344 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 569
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Solicita a criação de de uma Coordenadoria Municipal da Juventude, em Varginha.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 576
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA HUMILDADE E CARIDADE
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 345 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 570
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Solicita retorno de médicos para o PSF do bairro Damasco.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 346 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 571
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Solicita construção de calçamento do passeio público, na rua Coronel Ovídio Reis, ao lado do número 220, no bairro Vila Pinto.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 347 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 572
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Solicita realização de recapeamento asfáltico na Rua Domingos de Resende no Centro.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 348 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 573
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Solicita o estudo da viabilidade de implantação de uma sinalização de redução de velocidade, como por exemplo um radar ou semáforo, no cruzamento da Avenida Celina Ferreira Ottoni com a Rua Ruth Carvalho, nas proximidades do 24º Batalhão da Polícia Militar e a troca da faixa de pedestre para o lado esquerdo do Batalhão, no sentido do restaurante localizado no número 3660 da referida avenida.
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Matéria lida
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 577
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. CHRYSTIAN BARONCELLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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33 - Requerimento nº 152 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 574
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Requer informações sobre a possibilidade de implantação de uma unidade de pipódromo público no município de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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34 - Requerimento nº 153 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 575
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Requer informações a respeito da fiscalização das condições físicas e de segurança dos ônibus utilizados no transporte escolar na zona rural do município.
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Aprovado por unanimidade
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