Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.634 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À PRÓ-RIM VARGINHA ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS DE VARGINHA E REGIÃO, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 6.790, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.

DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, Á EMPRESA LOGATI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.941/2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.

DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PELO AGRESSOR ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

Solicita a construção ou recuperação do passeio público localizado na Avenida Murilo Paiva, altura do número 640, em frente à faixa de pedestres existente no local.

Solicita a instituição de uma política municipal voltada à promoção de práticas de mindfulness (também conhecida como atenção plena), abrangendo sua implementação na rede pública de saúde e de ensino, bem como a regulamentação de profissionais habilitados para sua aplicação.

Solicita a instalação de mais câmeras de monitoramento de vias públicas principalmente nos bairros onde há maior incidência de furtos, invasões em residência e depredação de imóveis, como o bairro Vila Pinto.

Solicita que sejam realizadas ações de fiscalização dos estabelecimentos destinados ao recebimento, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis localizados no município.

Requer informações sobre a possibilidade de implantação do Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) na escola em construção no Bairro Santa Luzia.

Solicita reconhecimento da Categoria de Gari como Atividade Fundamental e Proposta de Redução de Jornada de Trabalho sendo 6h diárias e 30 semanais.

Requer informações quanto à destinação do lixo na Rua Doná Francisca, especialmente na esquina com a rua Maria figueiredo Resende Bairro Jardim Orlândia, com possibilidade de reinstalação de lixeira comunitária.

Requer informações acerca da viabilidade para implantação de uma faixa de pedestres com rampa de acessibilidade na Avenida Rio Branco, nas proximidades dos imóveis de nº 315 a nº 277, centro, bem como sobre a possibilidade de instalação de piso tátil em toda a extensão da referida via, visando garantir mais segurança e acessibilidade aos pedestres, especialmente às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Requer informações da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração sobre plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da educação municipal, política pública voltada ao acompanhamento da saúde mental e emocional e exames periódicos de saúde desses servidores, assim como sobre a presença de auxiliares de sala.

Solicita estudos técnicos visando à criação de uma pista de caminhada na Avenida dos Tachos, localizada no Bairro Sagrado Coração.

Solicita a implantação de uma faixa de travessia para pedestres na Rua João Urbano Figueiredo, preferencialmente em frente ao número 201, no bairro Boa Vista, área de grande movimentação devido a presença de um colégio no local.

Solicita o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Otávio Marques de Paiva.

Solicita recapeamento asfáltico nas Rua Armando Nogueira, Rua Vereador Manoel Bueno, Rua João Domingheti e Rua Francisco Manoel da Silva, localizadas no bairro Santa Maria.

Solicita-se a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou de um Posto de Saúde da Família (PSF) no bairro Flamboyant.

Requer informações sobre a instalação de um carpete ou outro material isolante entre o colchão e o chão em todas as creches municipais de Varginha.

Requer informações referentes à liberação das escrituras de imóveis dos bairros Damasco, Carvalhos, Cruzeiro e Novo Tempo.

Solicita limpeza do terreno localizado na avenida Celina Ferreira Ottoni, ao lado do imóvel de número 3311, entre a rua José Augusto Gomes e a referida avenida.

Solicita melhorias de infraestrutura nas ruas Aurélia Rubião, Milton Almeida dos Santos, Rosa Sappi Maia e na avenida Vicente Flausino de Miranda (Avenida A), no bairro Minas Gerais, incluindo construção de calçadas, limpeza de entulhos, capina do mato nas calçadas, recapeamento asfáltico, reparo de vala aberta no meio-fio e desobstrução de bueiros.

Solicita a revitalização da Praça das Rosas, no bairro Pinheiros, em Varginha.

Solicita a criação de de uma Coordenadoria Municipal da Juventude, em Varginha.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA HUMILDADE E CARIDADE

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita retorno de médicos para o PSF do bairro Damasco.

Solicita construção de calçamento do passeio público, na rua Coronel Ovídio Reis, ao lado do número 220, no bairro Vila Pinto.

Solicita realização de recapeamento asfáltico na Rua Domingos de Resende no Centro.

Solicita o estudo da viabilidade de implantação de uma sinalização de redução de velocidade, como por exemplo um radar ou semáforo, no cruzamento da Avenida Celina Ferreira Ottoni com a Rua Ruth Carvalho, nas proximidades do 24º Batalhão da Polícia Militar e a troca da faixa de pedestre para o lado esquerdo do Batalhão, no sentido do restaurante localizado no número 3660 da referida avenida.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. CHRYSTIAN BARONCELLI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações sobre a possibilidade de implantação de uma unidade de pipódromo público no município de Varginha.

Requer informações a respeito da fiscalização das condições físicas e de segurança dos ônibus utilizados no transporte escolar na zona rural do município.