A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 30 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 31 de 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, COM CONTRAPARTIDAS, À EMPRESA LOGATI LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 32 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS” DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E NO PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 49 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 51 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 52 de 2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPÍRITA HUMILDADE E CARIDADE. 5 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 17 de 2025, QUE CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE AO SR. LUCAS CORRÊA REIS. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 34 de 2025, QUE AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PROJETO "MÃOS DADAS", DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA TOTAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DO ATENDIMENTO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (6° AO 9° ANO) DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO CORRÊA DE CARVALHO, DA REDE ESTADUAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
