Matérias do Expediente (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, FAZ A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS E REVOGA A LEI ORDINÁRIA N°2.974, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, LEI ORDINÁRIA N°5.150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E LEI ORDINÁRIA N°5.272,DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - CODEMА.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.123, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.