1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À PESSOA JURÍDICA QUE ESPECIFICA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 669
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CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL MUNICIPAL "DR. SÉRGIO MÁRIO REGINA” AO SENHOR FREDERICO AUGUSTO MASSOTE BONIFÁCIO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 380 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 643
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Solicita a implantação de uma pista de atletismo profissional, com piso apropriado e dimensões conforme as normas da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), ao redor do gramado do Estádio Municipal Prefeito Dilzon Melo – “Melão”.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 381 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 644
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Solicita a instalação de lixeiras apropriadas e placas de conscientização sobre a obrigatoriedade de recolhimento de dejetos de animais de estimação em praças públicas e áreas de circulação de pedestres, com especial atenção para a pista de caminhada do bairro Santa Luzia e para a Praça Governador Valadares.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 671
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO TREVISO 2, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA INES MASSA COLI.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 382 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 645
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Solicita atualização da legislação municipal a respeito das calçadas, estipulando altura, largura, rebaixamento, tipos de pisos, degraus, aclividade/declividade e plantio de árvores, bem como adequação às normas de acessibilidade e segurança para os transeuntes.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 383 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 646
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Solicita pintura de faixas de pedestres nas vias que compõem a rotatória da Avenida dos Expedicionários, nas proximidades do Ginásio do Marcão, no bairro Santana.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 167 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 647
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Requer informações relativas ao contrato de fornecimento de alimentação ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) deste município.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 384 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 648
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Solicita a instalação de abrigos de ônibus nos seguintes pontos:
Na Rua Farmacêutico Jair Santana, próximo ao número 500,
Na Rua Élvio Paiva, nº 35, nas proximidades do PSF (Programa Saúde da Família),
ambos localizados no bairro Padre Vitor.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 168 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 649
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Requer informações relativas aos alagamentos na Rua Francisco Gonçalves de Morais, localizada no bairro Vila Morais.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 169 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 650
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Requer informações referentes às obras de reforma e ampliação do Canil Municipal de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 170 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 652
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Requer informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 5.700/71 que prevê a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional nas escolas de ensino fundamental.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 385 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 651
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Solicita a criação da Patrulha do Sossego no âmbito da Guarda Civil Municipal de Varginha.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2025
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 638
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL "RUA 4", LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA PROFESSOR CARLOS VENTURATO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 386 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 653
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Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Humberto Pizzo.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 387 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 654
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Solicita realização de estudos técnicos visando à implantação de subprefeituras, conforme parágrafo único do artigo 87 da Lei Orgânica do Município.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 171 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 656
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Requer informações sobre a possibilidade de construção de barracões industriais ou destinação de terrenos para acolher microempresas e empresas de pequeno porte, incentivando o seu desenvolvimento e a geração de novos empregos no município.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Indicação nº 388 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 655
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Solicita limpeza de entulhos e a desobstrução dos bueiros na Rua Padre Cornélio Korovsky, no bairro Jardim Estrela II.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 172 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 658
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Requer informações sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos funcionários do Hospital Bom Pastor.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 389 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 657
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Solicita a instalação de sinalização adequada na rotatória próxima ao antigo lixão, na subida da Avenida Antônio Bernardes Pereira, em frente ao Limpavia, no bairro Jardim Corcetti.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 390 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 659
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Solicita construção e/ou instalação de playground na praça situada entre a Rua Maria de Paiva Pinto e a Avenida Sérgio de Biagi Bueno no bairro Jardim Bouganville.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 391 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 660
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Solicita recapeamento e nivelamento asfáltico na Rua Doutor Antônio Francisco de Oliveira, no Bairro Bom Pastor.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 173 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 661
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Requer informações relativas ao funcionamento do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 392 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 662
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Solicita a instalação de um ponto de ônibus maior e melhor estruturado em frente ao CEFET, no sentido Centro de Varginha.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 174 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 663
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Requer informações relativas ao pagamento de adicionais de insalubridade e penosidade aos servidores públicos lotados no Serviço Funerário Municipal e Organização de Luto – SEMUL do Município de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Indicação nº 393 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 664
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Solicita recapeamento asfáltico na rua Londres, no bairro Barcelona.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 394 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 665
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Solicita realização de limpeza, capina e estudo de viabilidade de instalação de praça, academia de rua ou playground infantil na área pública localizada na Rua José Maritan, esquina com a Avenida Ieda Carvalho Silva e Avenida Oswaldo Valadão de Rezende, no bairro Centenário.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 395 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 666
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Solicita instalação de placa de “Proibido Estacionar” para ônibus e caminhões na esquina da Rua João Batista Ribeiro com a Rua Amado Melo, próximo ao imóvel de número 214, no bairro parque Boa Vista.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 670
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FICA CONCEDIDA À SRA. BIANCA GROSSI SILVEIRA CAMPOS PINTO, A HONRARIA DE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA EM VARGINHA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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30 - Requerimento nº 175 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 667
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Requer informações referentes à solicitação, anteriormente apresentada, para instalação de semáforo na Praça João Pessoa, no trecho situado em frente ao Conservatório Estadual de Música.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Indicação nº 396 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 668
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Solicita a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao imóvel situado na Rua Gabriel Penha de Paiva, 477, bairro Vila Paiva.
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Matéria lida
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