Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Pastor Faustinho.</p> <p> </p>
Ata da sessão anterior
<p style="text-align: justify;">A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que, em razão da retotalização das eleições municipais de 2024, realizada em 22 de agosto do corrente ano, houve alteração na composição da Câmara Municipal de Varginha. Determinou, então, que fosse procedida à leitura, pelo vereador Pastor Faustinho, do Ofício n.º 66/2025, encaminhado pela Justiça Eleitoral, subscrito pelo Juiz Eleitoral Maurício Navarro Bandeira de Mello, referente as Decisões nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE's) no 0601222-75.2024.6.13.0281 e 0601266-94.2024.6.13.0281. Em cumprimento à referida determinação judicial, o Presidente declarou extintos os mandatos dos vereadores Fernando Guedes Oliveira e Lucas Gabriel Ribeiro, ambos do Partido Renovação Democrática – PRD, ficando cancelados, a partir de vinte e dois de agosto, os efeitos de seus respectivos termos de posse, nos termos do inciso IV do art. 44 da Lei Orgânica do Município. Ainda, com fundamento no §1º do mesmo artigo e nos termos do §1º do art. 8º do Decreto-Lei Federal n.º 201, de 1967, convocou os senhores Cássio Mendonça Bosque Chiodi, eleito pelo Partido Solidariedade, e Miguel José de Lima, eleito pelo Partido Social Democrático – PSD, em razão da retotalização ocorrida em vinte e dois de agosto, para assumirem o cargo de vereador, conforme as disposições legais e regimentais. Constatando-se a presença de ambos no Plenário, o Presidente solicitou que comparecessem à Mesa Diretora para apresentarem, nos termos do §4º do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, o Diploma Eleitoral, a comprovação de desincompatibilização e a declaração de bens. Na sequência, o Presidente convidou o vereador diplomado Cássio Mendonça Bosque Chiodi, do SOLIDARIEDADE, a prestar compromisso e assinar o Termo de Posse, conforme o §1º do art. 15 da Lei Orgânica Municipal. O mesmo procedimento foi realizado em relação ao vereador diplomado Miguel José de Lima, do Partido Social Democrático – PSD. Dando prosseguimento aos trabalhos, e conforme o art. 16 do Regimento Interno, o Presidente declarou aberta a recomposição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, especificamente para o cargo de Secretário, atualmente vago. Candidatou-se à vaga o vereador Dudu Ottoni. Submetido à votação nominal, o nome do vereador Dudu Ottoni foi aprovado por unanimidade, sendo, portanto, declarado empossado como Secretário da Mesa Diretora. Em seguida, o Presidente deu início à recomposição das Comissões Permanentes, em virtude das vacâncias existentes. O vereador Dudu Ottoni, líder do Partido AVANTE, com fundamento no art. 32 do Regimento Interno e observada a proporcionalidade partidária, solicitou o remanejamento do vereador Zé Morais, titular da Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria, para a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, bem como do vereador Alexandre Prado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Na sequência, o vereador Thulyo Paiva, no exercício da liderança do UNIÃO BRASIL, solicitou, igualmente com base no art. 32 do Regimento Interno, o remanejamento da vereadora Ana Rios Fontoura da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. O Presidente, com fundamento no art. 37 do Regimento Interno, designou o vereador Cássio Chiodi para compor a Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria e o vereador Miguel da Saúde para compor a Comissão de Finanças e Orçamento. Após as novas indicações, a composição das Comissões Permanentes passou a ser a seguinte: Comissão de Finanças e Orçamento: Alexandre Prado / Avante – Presidente; Zilda Silva / PP – Secretária; Miguel da Saúde / PSD – Vogal. Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer: Davi Martins / PL – Presidente; Ana Rios Fontoura / UNIÃO – Secretária; José Morais / Avante – Vogal. Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria: Dandan / PL – Presidente; Bruno Leandro Coletor / PSDB – Secretário; Cássio Chiodi / Solidariedade – Vogal.</p>
Homenagens
Tribuna Livre
Comissões Permanentes
<p><strong>A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 -</strong> Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2025, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEXTA-FEIRA SANTA. <strong>2 -</strong> Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL "RUA 4", LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA PROFESSOR CARLOS VENTURATO.</p>
