Resumo (58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa. Havendo quárum regimental, a sessão foi aberta pelo vice-presidente vereador Pastor Faustinho, que iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela vereadora Ana Rios Fontoura.

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2025, QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — CEF. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil e a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO PORTE DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Parecer Prévio do TCE nº 1 de 2025, PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EXERCÍCIO DE 2019 - PROCESSO 1092164. Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento assinaram conjuntamente o parecer. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2025, QUE ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.988/1997, QUE INSTITUI METODOLOGIA, PROCEDIMENTOS, CARACTERIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 81 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2025, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA
A REDAÇÃO DA LEI No 5.317, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO CONCLUÍDA NO MUNICÍPIO DE
VARGINHA, INSTITUI O "HABITE-SE ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.