1 - Mensagem de Veto nº 2 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 82/2025 QUE: "DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO PORTE DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG".
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 905
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR EDYR BORGES CARDOSO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 504 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 875
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Solicita a realização de estudo de viabilidade para o desenvolvimento de um programa municipal de saúde preventiva, com atendimentos nas áreas de nutrição, psicologia e educação física, aliado ao uso de ferramentas tecnológicas para acompanhamento remoto dos pacientes.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 505 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 876
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Solicita a instalação de academia ao ar livre no terreno localizado na Avenida Shirley Cardoso Louzada, próximo ao número 80, no bairro Porto Real.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 906
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA QUATRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SAN MARINO II, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA DR. MAURO EUGÊNIO DO PRADO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 223 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 878
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Requer informações, por meio da Secretaria Municipal de Administração, sobre possível revisão do desconto do tíquete alimentação em afastamentos médicos e ampliação do prazo de atestado de comparecimento, nos seguintes termos:
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Aprovado por unanimidade
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7 - Indicação nº 506 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 877
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Solicita limpeza e melhoria da iluminação da fonte localizada na Praça José de Rezende Paiva (“Praça da Fonte”) e instalação de corrimão na escada de acesso à referida fonte.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 507 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 879
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Solicita a construção de uma praça ecológica com playground e campinho no Bairro Nossa Senhora das Graças III, próximo a Rua Doná Ana Lourenço com Avenida Osvaldo Valadão de Rezende.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 508 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 880
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Solicita análise e implantação de sinalização de mão única e faixa elevada para travessia de pedestres na Alameda das Garças, nº 2 – Bairro Jardim Cidade Nova.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 907
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CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À TORCIDA GIGANTE VGA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 509 de 2025
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 881
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Solicita a construção de passarelas metálicas como nos moldes da passarela Zé Alencar, na Rua Doutor José Bíscaro e Avenida Miguel Alves, próximo ao Mercado Municipal, ao SESI e ao Clube da Casa, no bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 510 de 2025
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 882
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Solicita análise da viabilidade de remanejamento de servidores para reforçar a vigilância e a segurança do Parque São Francisco.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 224 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 883
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Requer informações complementares acerca do projeto de atividades físicas no bairro Vila Barcelona, desenvolvido pelo Núcleo de Saúde e Qualidade de Vida da Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 225 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 884
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Requer informações e providências, dos dirigentes dirigentes da Concessionária Rodovias Do Café SPE S.A. (“Concessionária” ou “EPR Vias do Café”) e do Executivo Municipal, quanto à necessidade urgente de construção de trincheira na Avenida Princesa do Sul, nas proximidades do nº 900 (Automóvel Clube), no bairro Jardim Andere
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 511 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 885
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Solicita a garantia da presença de intérprete de Libras em todos os serviços públicos municipais de Varginha, sempre que for necessário para assegurar a comunicação e atendimento adequado a pessoas surdas.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 512 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 886
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Solicita a melhoria da sinalização viária e a instalação de redutores de velocidade (lombada) ao longo da Avenida Aristides Ribeiro, no bairro Jardim Ribeiro.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 104 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 908
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DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL RUA 11, NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ADAURY - O ALFAIATE.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 513 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 887
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Solicita construção de calçada, instalação de equipamentos de academia ao ar livre e playground infantil na área localizada entre a Rua Aparecido Luiz Corsi e a Rua Sebastião Soares Rodrigues, antiga Rua 07, no bairro Residencial Alto Pinheiros.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 514 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 888
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Solicita o recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Eutêmio Tavares, que interliga os bairros Vila Pinto e Parque São José.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 515 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 889
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Solicita que seja avaliada a viabilidade de implantação de uma ciclovia com início na Avenida Homero Mendes Frota e término no Condomínio Riviera do Lago.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 516 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 890
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Solicita que seja avaliada a possibilidade de alargamento da via na Rua Tenente Aviador Nogueira Neto, no bairro Centro.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 517 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 891
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Solicita para ser estudada a possibilidade de autorizar que, nos dias de reuniões escolares, as mães ou responsáveis por alunos residentes na zona rural possam acompanhar seus filhos utilizando o transporte escolar rural.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 518 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 892
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Solicita a instalação de abrigo e placa em ponto de ônibus localizado na Rua João Dandi dos Santos, em frente ao n. 69, no bairro Mont Serrat.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 519 de 2025
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 893
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Solicita a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Doutor Adão Barcelona, no Bairro Vila Barcelona, tendo em vista que as ruas confluentes já se encontram devidamente asfaltadas.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 520 de 2025
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 894
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Solicita a realização de estudos de viabilidade técnica para a doação de área ao Hospital Regional, destinada à instalação da sede do Hospital dos Olhos, em razão da parceria firmada para atendimentos e procedimentos cirúrgicos oftalmológicos no Município.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 521 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 895
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Solicita manutenção e reparos na calçada situada no entorno do presídio, entre a Avenida Eugênio Paiva Ferreira, Rua José Guedes e Rua Ruth Carvalho, no bairro Padre Vitor.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 522 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 896
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Solicita estudo de viabilidade para o aprimoramento da educação no Centro de Educação Integral de Varginha – CEIV, com a inserção de métodos de ensino de idiomas, tais como Inglês e Espanhol, na grade curricular.
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Matéria lida
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28 - Requerimento nº 226 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 897
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Requer informações sobre a aplicação de parte das provas do Concurso Público da Prefeitura de Varginha no município de Três Corações.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 523 de 2025
Autor: Rogério Bueno
Número de Protocolo: 898
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Solicita a instalação de um monumento em homenagem ao Dom Pedro II, na Praça Dom Pedro II, popularmente conhecida como Praça Jardim do Sapo, atendendo a pedido do Instituto Luso-Ítalo-Brasileiro, de História, Ecologia e Cultura, que manifestou interesse em fornecer o referido monumento.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 524 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 899
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Solicita o cumprimento da Lei Ordinária nº 3578, de 7 de dezembro de 2001, que estabelece, como benefício natalino, a concessão em dobro do tíquete alimentação aos servidores públicos municipais, requerendo que o pagamento deste benefício seja efetuado integralmente no corrente ano.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 525 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 900
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Solicita reforma da academia de rua instalada no antigo prédio da Escola Municipal Pedro Reguim, localizado na Comunidade dos Martins.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 526 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 901
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Solicita realização de asfaltamento da estrada que dá acesso ao Mirante do Morro do Chapéu, iniciando-se nas proximidades da Copasa, no bairro Vila Paiva, bem como estudo de viabilidade para criação de uma área de lazer no local.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 527 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 902
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Solicita realização de recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Rua Berlim, Rua Vereador Pedro Júlio, Rua do Cenáculo, Rua Elói Mendes, Rua Três Corações, Rua Pouso Alegre, Rua Itajubá, Rua Campanha, Rua Jose A de Campos, Rua Suécia, Rua Silvianópolis, no bairro Jardim Andere.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 909
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CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JULIANA DE PAULA MENDONÇA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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35 - Requerimento nº 227 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 903
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Requer informações a respeito do retorno do Poder Executivo sobre a Audiência Pública com Lojistas e Comerciantes realizada na Câmara Municipal de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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36 - Indicação nº 528 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 904
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Solicita ampliação de horário de ônibus das linhas 06 e 06A no bairro São Lucas.
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Matéria lida
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37 - Emenda nº 15 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº49/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.988/1997, QUE INSTITUI METODOLOGIA, PROCEDIMENTOS, CARACTERIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA”.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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