Matérias do Expediente (65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 82/2025 QUE: "DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PELO PORTE DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG".

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR EDYR BORGES CARDOSO.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita a realização de estudo de viabilidade para o desenvolvimento de um programa municipal de saúde preventiva, com atendimentos nas áreas de nutrição, psicologia e educação física, aliado ao uso de ferramentas tecnológicas para acompanhamento remoto dos pacientes.

Solicita a instalação de academia ao ar livre no terreno localizado na Avenida Shirley Cardoso Louzada, próximo ao número 80, no bairro Porto Real.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA QUATRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SAN MARINO II, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA DR. MAURO EUGÊNIO DO PRADO.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações, por meio da Secretaria Municipal de Administração, sobre possível revisão do desconto do tíquete alimentação em afastamentos médicos e ampliação do prazo de atestado de comparecimento, nos seguintes termos:

Solicita limpeza e melhoria da iluminação da fonte localizada na Praça José de Rezende Paiva (“Praça da Fonte”) e instalação de corrimão na escada de acesso à referida fonte.

Solicita a construção de uma praça ecológica com playground e campinho no Bairro Nossa Senhora das Graças III, próximo a Rua Doná Ana Lourenço com Avenida Osvaldo Valadão de Rezende.

Solicita análise e implantação de sinalização de mão única e faixa elevada para travessia de pedestres na Alameda das Garças, nº 2 – Bairro Jardim Cidade Nova.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À TORCIDA GIGANTE VGA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita a construção de passarelas metálicas como nos moldes da passarela Zé Alencar, na Rua Doutor José Bíscaro e Avenida Miguel Alves, próximo ao Mercado Municipal, ao SESI e ao Clube da Casa, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

Solicita análise da viabilidade de remanejamento de servidores para reforçar a vigilância e a segurança do Parque São Francisco.

Requer informações complementares acerca do projeto de atividades físicas no bairro Vila Barcelona, desenvolvido pelo Núcleo de Saúde e Qualidade de Vida da Secretaria Municipal de Saúde.

Requer informações e providências, dos dirigentes dirigentes da Concessionária Rodovias Do Café SPE S.A. (“Concessionária” ou “EPR Vias do Café”) e do Executivo Municipal, quanto à necessidade urgente de construção de trincheira na Avenida Princesa do Sul, nas proximidades do nº 900 (Automóvel Clube), no bairro Jardim Andere

Solicita a garantia da presença de intérprete de Libras em todos os serviços públicos municipais de Varginha, sempre que for necessário para assegurar a comunicação e atendimento adequado a pessoas surdas.

Solicita a melhoria da sinalização viária e a instalação de redutores de velocidade (lombada) ao longo da Avenida Aristides Ribeiro, no bairro Jardim Ribeiro.

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A ATUAL RUA 11, NO BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ADAURY - O ALFAIATE.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita construção de calçada, instalação de equipamentos de academia ao ar livre e playground infantil na área localizada entre a Rua Aparecido Luiz Corsi e a Rua Sebastião Soares Rodrigues, antiga Rua 07, no bairro Residencial Alto Pinheiros.

Solicita o recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Eutêmio Tavares, que interliga os bairros Vila Pinto e Parque São José.

Solicita que seja avaliada a viabilidade de implantação de uma ciclovia com início na Avenida Homero Mendes Frota e término no Condomínio Riviera do Lago.

Solicita que seja avaliada a possibilidade de alargamento da via na Rua Tenente Aviador Nogueira Neto, no bairro Centro.

Solicita para ser estudada a possibilidade de autorizar que, nos dias de reuniões escolares, as mães ou responsáveis por alunos residentes na zona rural possam acompanhar seus filhos utilizando o transporte escolar rural.

Solicita a instalação de abrigo e placa em ponto de ônibus localizado na Rua João Dandi dos Santos, em frente ao n. 69, no bairro Mont Serrat.

Solicita a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Doutor Adão Barcelona, no Bairro Vila Barcelona, tendo em vista que as ruas confluentes já se encontram devidamente asfaltadas.

Solicita a realização de estudos de viabilidade técnica para a doação de área ao Hospital Regional, destinada à instalação da sede do Hospital dos Olhos, em razão da parceria firmada para atendimentos e procedimentos cirúrgicos oftalmológicos no Município.

Solicita manutenção e reparos na calçada situada no entorno do presídio, entre a Avenida Eugênio Paiva Ferreira, Rua José Guedes e Rua Ruth Carvalho, no bairro Padre Vitor.

Solicita estudo de viabilidade para o aprimoramento da educação no Centro de Educação Integral de Varginha – CEIV, com a inserção de métodos de ensino de idiomas, tais como Inglês e Espanhol, na grade curricular.

Requer informações sobre a aplicação de parte das provas do Concurso Público da Prefeitura de Varginha no município de Três Corações.

Solicita a instalação de um monumento em homenagem ao Dom Pedro II, na Praça Dom Pedro II, popularmente conhecida como Praça Jardim do Sapo, atendendo a pedido do Instituto Luso-Ítalo-Brasileiro, de História, Ecologia e Cultura, que manifestou interesse em fornecer o referido monumento.

Solicita o cumprimento da Lei Ordinária nº 3578, de 7 de dezembro de 2001, que estabelece, como benefício natalino, a concessão em dobro do tíquete alimentação aos servidores públicos municipais, requerendo que o pagamento deste benefício seja efetuado integralmente no corrente ano.

Solicita reforma da academia de rua instalada no antigo prédio da Escola Municipal Pedro Reguim, localizado na Comunidade dos Martins.

Solicita realização de asfaltamento da estrada que dá acesso ao Mirante do Morro do Chapéu, iniciando-se nas proximidades da Copasa, no bairro Vila Paiva, bem como estudo de viabilidade para criação de uma área de lazer no local.

Solicita realização de recapeamento asfáltico nas seguintes vias: Rua Berlim, Rua Vereador Pedro Júlio, Rua do Cenáculo, Rua Elói Mendes, Rua Três Corações, Rua Pouso Alegre, Rua Itajubá, Rua Campanha, Rua Jose A de Campos, Rua Suécia, Rua Silvianópolis, no bairro Jardim Andere.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A JULIANA DE PAULA MENDONÇA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações a respeito do retorno do Poder Executivo sobre a Audiência Pública com Lojistas e Comerciantes realizada na Câmara Municipal de Varginha.

Solicita ampliação de horário de ônibus das linhas 06 e 06A no bairro São Lucas.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº49/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.988/1997, QUE INSTITUI METODOLOGIA, PROCEDIMENTOS, CARACTERIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA”.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.