Matérias do Expediente (76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DE SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERENCIADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.

Solicita a implantação de semáforos com sistema de alimentação por energia solar em pontos estratégicos da região central, tais como: o semáforo da Avenida São José, próximo ao nº 71; e o semáforo localizado no cruzamento entre a Rua Delfim Moreira e a Avenida São José.

Solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para implantação de rede elétrica e de telecomunicações subterrânea em áreas estratégicas do município de Varginha, em parceria com a concessionária de energia elétrica e demais empresas responsáveis pelo cabeamento urbano.

Solicita estudos de viabilidade para a construção de galeria pluvial subterrânea na Avenida Plínio Salgado.

Solicita estudos de viabilidade para a ampliação do trajeto da circular nº 24, de segunda a sexta-feira, até a Fazenda Estrela – Lote 40 9999 FZ – Área Rural.

Institui critérios de idoneidade para nomeação em cargos em comissão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Varginha e dá outras providências.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações sobre a indicação nº66/2025 em foram solicitadas, por este vereador, benfeitorias nas quadras, campo e prédio do antigo Centro Social Urbano, localizado na Rua Xingu ao lado da Policlínica Santana.

Solicita faixa de elevada de pedestre na Av. dos Imigrantes, 1250 - Vargem

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO CONCESSÃO DE TICKETS REFEIÇÃO A SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.

Solicita estudos de viabilidade técnica e financeira e análise da localidade para a inclusão de uma terceira faixa de trânsito na Avenida Celina Ferreira Ottoni, no sentido de descida, e a substituição do portão de entrada e saída de caminhões da empresa Fertipar, para que passe a ser perpendicular à via, e não mais paralelo.

Solicita em caráter de urgência a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Requer informações acerca da situação da Mina localizada no Bairro Campos Elíseos.

Requer informações acerca dos valores, itens adquiridos, reaproveitamento de materiais, armazenamento e justificativa dos investimentos referentes à decoração natalina de 2025.

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

Solicita a criação do Programa “Escola Aberta e Segura”, com o objetivo de promover a integração entre a comunidade e as instituições de ensino, por meio da abertura das escolas municipais para atividades culturais, esportivas e educativas, com acompanhamento e presença da Guarda Municipal.

Solicita a manutenção da rede de água pluvial localizada no entroncamento das ruas Braz Paione e José Barcelona, no bairro Vila Barcelona.

Solicita o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Dr. Messias de Barros, bairro Imaculada.

Solicita que seja avaliada a possibilidade de implantação do Painel Transparência de Saúde Municipal, plataforma digital destinada à divulgação pública e atualizada dos dados de atendimentos, filas de espera, consultas, exames e cirurgias realizadas na rede pública de saúde.

Solicita que seja avaliada a possibilidade de implantação do prontuário eletrônico de pacientes em todas as Unidades Básicas de Saúde – UBS do município.

Solicita a elaboração de um Projeto de Lei instituindo o programa “Atestado Responsável” ou uma Portaria a título orientativo, para regulamentar a emissão de atestados médicos na UPA e unidades públicas de saúde do Município de Varginha/MG, com critérios objetivos, que garantam o cumprimento da Resolução Federal n.º 2.382, de 21 de junho de 2024, editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme minuta anexa.

Solicita a realização de recapeamento asfáltico na Rua José Guedes, nas proximidades do “Melão” (Estádio Municipal Prefeito Dilzon Melo), no bairro Sion.

Solicita informações detalhadas sobre o andamento do processo para a coleta de medula óssea no Banco de Sangue de Varginha.

Solicita que sejam realizadas gestões junto à Fundação Hemominas para que o PACE/HEMOMINAS de Varginha seja habilitado e estruturado como Ponto de Coleta e Distribuição de Hemocomponentes.

Solicita recapeamento asfáltico em toda extensão da Alameda dos Pintagóis, no bairro Cidade Nova.

Solicita reparos urgentes no entorno da Escola Municipal São José, incluindo a recuperação da calçada, do asfalto, do buraco aberto na via em decorrência das fortes chuvas, bem como a substituição do poste que se encontra inclinado e com a base desgastada.

Requer informações ao Hospital Bom Pastor sobre as receitas orçamentárias relativas à prestação de serviços.

Solicita que a Prefeitura de Varginha viabilize a implementação de custo zero no transporte público municipal aos domingos e feriados ou, alternativamente, a adoção de uma tarifa social reduzida.

Requer as seguintes informações referentes ao cumprimento da Lei Ordinária nº 3.578, de 07 de dezembro de 2001, especialmente no que se refere ao pagamento integral do benefício natalino solicitado na Indicação nº 524/2025.

Solicita a doação de terreno municipal à Associação dos Produtores da Agricultura Familiar, conforme Protocolo nº NI9.POI.LRS-K, localizado no Bairro Santana, destinado à instalação da sede da entidade e ao atendimento da Feira da Agricultura Familiar realizada aos domingos pela manhã.

Requer informações relativas à Indicação nº 95/2025, que consiste na criação de um complexo de lazer na Cachoeira dos Possidônios, localizada a 2,3 km do trevo da Rodovia BR-491, entrando no trevo dos Armazéns Gerais CAFECO, estrada Varginha/Monsenhor Paulo, km 155.

Solicita realização da viabilidade técnica e instalação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS na Região dos Pneus, sugerindo que seja implantada nas proximidades da Igreja Nossa Senhora Aparecida.

CONCEDE AO SR. MARCELO DO NASCIMENTO COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita instalação de uma cobertura na Praça Getúlio Vargas, nas proximidades da base móvel da Polícia Militar, bem como a realização de poda das árvores existentes na praça.

Solicita estudo de viabilidade para instalação de um espaço/praça sensorial pública para pessoas com deficiência, especialmente pessoas autistas, na Praça Governador Benedito Valadares.