1 - Mensagem de Veto nº 3 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
|
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N°87/2025, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINBA QUE, COMPROVADAMENTE, PRATIQUEM ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU FRAUDE DE BOMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
|
Matéria lida
|
2 - Requerimento nº 258 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 1051
|
Requer as seguintes informações sobre a possibilidade de implementação de um sistema de desconto inteligente na Área Azul para usuários frequentes:
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Indicação nº 611 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 1050
|
Solicitação avaliação da possibilidade de implantar, apoiar ou firmar parceria para o desenvolvimento de uma plataforma digital voltada à criação de uma rede de apoio às pessoas idosas, conectando idosos (ou seus cuidadores) a voluntários, profissionais e empresas dispostos a auxiliar na realização de tarefas simples do cotidiano.
|
Matéria lida
|
4 - Indicação nº 612 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 1052
|
Solicita estudos de viabilidade para prolongamento da Rua Vilma Alves Campos, no bairro Novo Tempo, assegurando plena acessibilidade e melhores condições de circulação aos moradores.
|
Matéria lida
|
5 - Indicação nº 613 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 1053
|
Solicita estudos de viabilidade para instalação de duas faixas elevadas para travessia de pedestres: uma ao final da Avenida Ministro Bias Fortes e outra na Rua Santa Cruz, em frente ao portão de entrada/saída do Colégio Santos Anjos.
|
Matéria lida
|
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 1055
|
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE PARA MARIA VIRGINIA BARBOSA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
|
Matéria lida
|
7 - Requerimento nº 259 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 1054
|
Requer informações e providências referentes ao efetivo, remuneração e valorização da Guarda Municipal.
|
Aprovado por unanimidade
|
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 1058
|
CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL A ROBERTA TAVARES CARDOSO BOARETO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
|
Matéria lida
|
9 - Requerimento nº 260 de 2025
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 1056
|
Requer informações relativas à adequação da frota da Viação Real - Transporte Coletivo Urbano, especialmente quanto à disponibilização de ônibus exclusivos para o transporte escolar e outros destinados a trabalhadores e idosos, diante da superlotação registrada nas linhas.
|
Aprovado por unanimidade
|
10 - Indicação nº 614 de 2025
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 1057
|
Solicita a realização de estudos técnicos in loco e a execução de obras de infraestrutura no trecho de terra localizado ao final da Rua Abraão Cainelli, sentido Estrada Rural 135, incluindo a instalação de mata-burro no referido trecho, além da implantação de sarjetas rurais para drenagem pluvial, e a aplicação de, no mínimo, 300 metros de pavimentação asfáltica até a região da COPASA, ponto de ligação com a via urbana.
|
Matéria lida
|
11 - Requerimento nº 261 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 1059
|
Requer informações sobre melhorias e funcionamento da Policlínica Léa Ferreira Teixeira (Policlínica Central).
|
Aprovado por unanimidade
|
12 - Requerimento nº 262 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 1060
|
Requer informações sobre as ações de combate às enchentes, prevenção de alagamentos e desassoreamento do Ribeirão Santana, no trecho compreendido entre a região da Vargem até Mercado do Produtor, passando pelas imediações do bairro Santa Maria.
|
Aprovado por unanimidade
|
13 - Indicação nº 615 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 1061
|
Solicita a transformação da Praça Marcilio Dias, no bairro Vila Pinto, em um espaço de convivência, desenvolvimento e lazer inclusivo, com foco em crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais deficiências, sem excluir o uso por toda a comunidade.
|
Matéria lida
|
14 - Indicação nº 616 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 1062
|
Solicita a implantação/melhoria da iluminação pública em toda a extensão da Rua Edmundo Silva, no bairro Novo Tempo.
|
Matéria lida
|
15 - Indicação nº 617 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 1063
|
Solicita as providências necessárias para implementar política municipal que autorize o oferecimento de merenda escolar aos professores e demais servidores que atuam nas unidades da rede pública municipal de ensino.
|
Matéria lida
|
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 116 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 1065
|
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA GERALDINA DE PAULA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
|
Matéria lida
|
17 - Indicação nº 618 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 1064
|
Solicita que sejam promovidas campanhas educativas nas escolas municipais voltadas à prevenção do sedentarismo e da obesidade infantil.
|
Matéria lida
|
18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 117 de 2025
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 1068
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: GILBERTO REIS JORDÃO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
|
Matéria lida
|
19 - Requerimento nº 263 de 2025
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 1067
|
Solicita as seguintes informações sobre enfermeiros que exercem função de Gestores/Chefes de unidades de saúde da atenção primária e secundária sem recebimento de Função Gratificada (FG).
|
Aprovado por unanimidade
|
20 - Indicação nº 619 de 2025
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 1066
|
Solicita estudo de viabilidade para a proibição de conversão à esquerda na saída da Rua Júlio Paulo Marcelini, passando a ser permitida apenas a conversão à direita para acesso à Avenida Almirante Barroso, direcionando os veículos à rotatória localizada aproximadamente a 100 metros de frente a Steammaster.
|
Matéria lida
|
21 - Indicação nº 620 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 1069
|
Solicita a desobstrução do bueiro localizado na Avenida Shirley Cardoso Louzada, em frente à residência nº 105, no bairro Parque Mariela.
|
Matéria lida
|
22 - Indicação nº 621 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 1070
|
Solicita recapeamento asfáltico na Avenida Rio Branco, especificamente nos trechos utilizados como estacionamento de motocicletas.
|
Matéria lida
|
23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 118 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 1075
|
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA A UTILIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE SPRAY À BASE DE EXTRATOS VEGETAIS, DESTINADO À DEFESA PESSOAL DE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.
|
Matéria lida
|
24 - Indicação nº 623 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 1073
|
Solicita alteração do sentido de circulação da Rua Silva Bueno, no bairro Vila Ipiranga, no trecho entre a Rua Dr. José Biscaro e a Travessa Pedro Antônio Martins (altura do nº 86), para implantação de mão única.
|
Matéria lida
|
25 - Indicação nº 624 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 1074
|
Solicita a realização de reforma geral na Praça João Rabelo, localizada no Bairro Santa Terezinha.
|
Matéria lida
|
26 - Indicação nº 625 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 1076
|
Solicita para que seja estudada a possibilidade de instalação de cobertura na Quadra Nossa Senhora de Fátima, no bairro Vila Murad.
|
Matéria lida
|
27 - Indicação nº 626 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 1077
|
Solicita para que seja estudada a possibilidade de criação de um acostamento na Estrada Águas Verdes, nos trechos onde for tecnicamente viável.
|
Matéria lida
|
28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 119 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 1080
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOU PÚBLICO A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: LAURO PEREIRA ALVES.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
|
Matéria lida
|
29 - Requerimento nº 264 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 1078
|
Requer informações acerca do asfaltamento do trecho que liga a Alameda dos Cardeais à Rua Professora Reina Esper, no bairro Cidade Nova.
|
Aprovado por unanimidade
|
30 - Indicação nº 627 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 1079
|
Solicita estudo de viabilidade, no âmbito da reforma administrativa em andamento, para a criação de um setor específico ou subsecretaria responsável exclusivamente pela coleta de lixo e pela limpeza urbana no município de Varginha.
|
Matéria lida
|
