Matérias do Expediente (78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N°87/2025, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINBA QUE, COMPROVADAMENTE, PRATIQUEM ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU FRAUDE DE BOMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer as seguintes informações sobre a possibilidade de implementação de um sistema de desconto inteligente na Área Azul para usuários frequentes:

Solicitação avaliação da possibilidade de implantar, apoiar ou firmar parceria para o desenvolvimento de uma plataforma digital voltada à criação de uma rede de apoio às pessoas idosas, conectando idosos (ou seus cuidadores) a voluntários, profissionais e empresas dispostos a auxiliar na realização de tarefas simples do cotidiano.

Solicita estudos de viabilidade para prolongamento da Rua Vilma Alves Campos, no bairro Novo Tempo, assegurando plena acessibilidade e melhores condições de circulação aos moradores.

Solicita estudos de viabilidade para instalação de duas faixas elevadas para travessia de pedestres: uma ao final da Avenida Ministro Bias Fortes e outra na Rua Santa Cruz, em frente ao portão de entrada/saída do Colégio Santos Anjos.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE PARA MARIA VIRGINIA BARBOSA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações e providências referentes ao efetivo, remuneração e valorização da Guarda Municipal.

CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL A ROBERTA TAVARES CARDOSO BOARETO.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações relativas à adequação da frota da Viação Real - Transporte Coletivo Urbano, especialmente quanto à disponibilização de ônibus exclusivos para o transporte escolar e outros destinados a trabalhadores e idosos, diante da superlotação registrada nas linhas.

Solicita a realização de estudos técnicos in loco e a execução de obras de infraestrutura no trecho de terra localizado ao final da Rua Abraão Cainelli, sentido Estrada Rural 135, incluindo a instalação de mata-burro no referido trecho, além da implantação de sarjetas rurais para drenagem pluvial, e a aplicação de, no mínimo, 300 metros de pavimentação asfáltica até a região da COPASA, ponto de ligação com a via urbana.

Requer informações sobre melhorias e funcionamento da Policlínica Léa Ferreira Teixeira (Policlínica Central).

Requer informações sobre as ações de combate às enchentes, prevenção de alagamentos e desassoreamento do Ribeirão Santana, no trecho compreendido entre a região da Vargem até Mercado do Produtor, passando pelas imediações do bairro Santa Maria.

Solicita a transformação da Praça Marcilio Dias, no bairro Vila Pinto, em um espaço de convivência, desenvolvimento e lazer inclusivo, com foco em crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais deficiências, sem excluir o uso por toda a comunidade.

Solicita a implantação/melhoria da iluminação pública em toda a extensão da Rua Edmundo Silva, no bairro Novo Tempo.

Solicita as providências necessárias para implementar política municipal que autorize o oferecimento de merenda escolar aos professores e demais servidores que atuam nas unidades da rede pública municipal de ensino.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA GERALDINA DE PAULA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita que sejam promovidas campanhas educativas nas escolas municipais voltadas à prevenção do sedentarismo e da obesidade infantil.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: GILBERTO REIS JORDÃO.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita as seguintes informações sobre enfermeiros que exercem função de Gestores/Chefes de unidades de saúde da atenção primária e secundária sem recebimento de Função Gratificada (FG).

Solicita estudo de viabilidade para a proibição de conversão à esquerda na saída da Rua Júlio Paulo Marcelini, passando a ser permitida apenas a conversão à direita para acesso à Avenida Almirante Barroso, direcionando os veículos à rotatória localizada aproximadamente a 100 metros de frente a Steammaster.

Solicita a desobstrução do bueiro localizado na Avenida Shirley Cardoso Louzada, em frente à residência nº 105, no bairro Parque Mariela.

Solicita recapeamento asfáltico na Avenida Rio Branco, especificamente nos trechos utilizados como estacionamento de motocicletas.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA A UTILIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE SPRAY À BASE DE EXTRATOS VEGETAIS, DESTINADO À DEFESA PESSOAL DE MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.

Solicita alteração do sentido de circulação da Rua Silva Bueno, no bairro Vila Ipiranga, no trecho entre a Rua Dr. José Biscaro e a Travessa Pedro Antônio Martins (altura do nº 86), para implantação de mão única.

Solicita a realização de reforma geral na Praça João Rabelo, localizada no Bairro Santa Terezinha.

Solicita para que seja estudada a possibilidade de instalação de cobertura na Quadra Nossa Senhora de Fátima, no bairro Vila Murad.

Solicita para que seja estudada a possibilidade de criação de um acostamento na Estrada Águas Verdes, nos trechos onde for tecnicamente viável.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOU PÚBLICO A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: LAURO PEREIRA ALVES.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações acerca do asfaltamento do trecho que liga a Alameda dos Cardeais à Rua Professora Reina Esper, no bairro Cidade Nova.

Solicita estudo de viabilidade, no âmbito da reforma administrativa em andamento, para a criação de um setor específico ou subsecretaria responsável exclusivamente pela coleta de lixo e pela limpeza urbana no município de Varginha.