1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS - HRSM.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PENTECOSTES.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2025
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N°7.148, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, REDEFININDO NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO QUE MENCIONA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 1083
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA "ALFERES TIRADENTES" AO SR. PAULO ROBERTO PINHEIRO JÚNIOR
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 628 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 1084
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Solicitar a implementação do uso de tecnologias educacionais baseadas em inteligência artificial (IA) na rede pública de ensino.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 629 de 2025
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 1085
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Solicita que o Poder Executivo realize estudo técnico de viabilidade para a criação, em Varginha, de um Complexo Turístico-Cultural Temático, integrando história, cultura, turismo, meio ambiente e ufologia, com foco nos seguintes eixos: História do café no Sul de Minas, alinhado à Rota do Café (Monumento Nacional pela Lei nº 14.718/2023); Memória ferroviária, aproveitando elementos da linha férrea desativada e patrimônio histórico associado; Eixo Ufológico, valorizando o caso ET de Varginha e seu potencial turístico; Parque Linear do Ribeirão Santana, com lazer, revitalização ambiental e educação ecológica.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 630 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 1086
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Solicita que encaminhe ao órgão competente a solicitação de poda das árvores e limpeza, localizada na Rua Bernardo Clepf, nas proximidades do nº 271, no Bairro Jardim Corcetti.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 631 de 2025
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 1087
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Solicita criação de um Centro Especializado para atendimento de diabéticos tipo I e II com fornecimento de sensores, fitas reagentes e canetas de insulina, elementos imprescindíveis para um controle eficaz da doença.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 632 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 1088
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Solicita a instalação de um toldo na área externa da Fisioterapia vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 633 de 2025
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 1089
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Solicita providências urgentes referentes à formação recorrente de uma grande poça de água na Avenida A, bairro Minas Gerais após períodos de chuva.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 266 de 2025
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 1090
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Requer informações detalhadas sobre o cálculo do rateio do Fundeb referente ao exercício de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 267 de 2025
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 1091
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Requer informações para apurar possíveis irregularidades administrativas, falhas de controle interno, eventual desvio de finalidade e uso indevido de máquinas, veículos e equipamentos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Obras, na qual sofreu a operação “Mecanismo Cruzado” recentemente.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 268 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 1092
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Requer informações sobre a situação dos motoristas de aplicativo que atuam no Município de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 269 de 2025
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 1093
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Requer informações sobre a instalação de parquinhos infantis.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 634 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 1094
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Solicita aos órgãos técnicos competentes a realização de estudos visando avaliar a viabilidade de implantação de Dispositivos Alternativos de Drenagem (DADs) nos pontos críticos de inundação por águas pluviais.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 635 de 2025
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 1095
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Solicita que avalie a adoção de medidas visando à utilização do sistema de videomonitoramento urbano, já existente ou a ser ampliado, como ferramenta de apoio à fiscalização e ao combate ao abandono de animais no Município de Varginha.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 1097
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA – ALFERES TIRADENTES - AO SR. HELTON VALMOR SKROBOT.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 636 de 2025
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 1096
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Solicita providências cabíveis para conter a erosão e realizar o reparo da pavimentação asfáltica na Rua Maria Medeiros Paruci, próximo ao nº 100, Jardim Europa.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 120 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 1098
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ANA LÚCIA AVELLAR.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 637 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 1099
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Solicito que seja avaliada a possibilidade de implantação do programa “Saúde em Movimento nos Bairros”, com caminhadas orientadas e avaliações mensais de saúde em praças e espaços públicos do município.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 638 de 2025
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 1100
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Solicita que seja avaliada a possibilidade de ampliação do acesso a exames laboratoriais e imunológicos destinados ao diagnóstico precoce de doenças autoimunes, como lúpus, artrite reumatoide e doença celíaca, na rede pública de saúde do município de Varginha.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 270 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 1101
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Requer informações acerca da possibilidade de construção de uma Casa de Acolhimento para Idosos no Município ou da celebração de convênio com instituições já existentes, conforme Indicação nº 13/2025.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Requerimento nº 271 de 2025
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 1102
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Requer informações quanto ao acompanhamento dos trabalhos de recuperação asfáltica realizados por empresas contratadas para execução de obras nas vias do Município, conforme solicitado na Indicação nº 36/2025.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Indicação nº 639 de 2025
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 1103
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Viabilidade de encaminhamento de subvenção financeira ao Clube dos Servidores, com o objetivo de apoiar e fortalecer suas atividades sociais, esportivas e de lazer.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 640 de 2025
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 1104
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Solicita disponibilização de ônibus gratuitos, com itinerários partindo dos bairros em direção ao Centro do município, nos dias 22, 23 e 24 de dezembro, no horário compreendido das 15h às 22h.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 1107
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INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPRESARIAL – ODILON SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 641 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 1105
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Solicita desobstrução do bueiro localizado na Rua Zilda Victória Tavares, nas proximidades do imóvel de número 265, no bairro San Marino.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 642 de 2025
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 1106
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Solicita construção de calçada na Avenida Rubens Vicente de Lucca, ao lado do imóvel de número 311, no bairro Alto Pinheiros.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 643 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 1108
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Solicita o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Amadéo Peloso, Vila Ipiranga.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 644 de 2025
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 1109
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Solicita a disponibilização de uma farmácia de medicamentos para o UBS do Bouganville, localizada no bairro Belo Horizonte.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 645 de 2025
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 1110
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Solicita asfaltamento do Chacreamento São Bento (Capão).
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Matéria lida
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33 - Requerimento nº 272 de 2025
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 1111
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Requer informações a respeito de iniciativas e parcerias realizadas pelo executivo no âmbito da conscientização e combate ao feminicídio.
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Aprovado por unanimidade
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