1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2026
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, BEM COMO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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ALTERA O §4º DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 11/2023 QUE “REGULAMENTA A GESTÃO DOCUMENTAL ELETRÔNICA E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA APLICAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL EM DOCUMENTOS PÚBLICOS INTEGRANTES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA”.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 1
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Solicita a implantação, no âmbito do município de Varginha, de sistema de divulgação pública da fila de espera por consultas, exames e cirurgias do Sistema Único de Saúde – SUS.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 2
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Requer informações sobre a criação de incentivos, apoio e melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam no recolhimento de resíduos sólidos para reciclagem.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 5
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SALVE O ENRICO E DEMAIS CRIANÇAS PORTADORAS DE DMD
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 3
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Solicita ampliação do Centro Ambulatorial de Especialidades Pediátricas, para que ele também abranja o atendimento a crianças com autismo e condições raras.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 3 de 2026
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 4
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Solicita revisão da remuneração atribuída ao cargo de Vice-Diretor das Escolas Municipais de Varginha.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 2 de 2026
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 6
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Requerer informações referentes ao Parque dos Dinossauros.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 7
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Solicita criação de força-tarefa conjunta para organização e retirada de fiação aérea irregular no município
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 8
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INSTITUI DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA APLICÁVEIS À GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MOTORIZADOS, RECONHECE A COORDENAÇÃO CENTRAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E EFICIÊNCIA OPERACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 10
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Requer a convocação do Senhor Secretário Municipal de Administração, nos termos do Art. 142 do Regimento Interno, para prestar esclarecimentos acerca do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e do concurso público realizado no ano de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 9
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Solicita a realização de audiência pública para tratar sobre o novo Mercado Municipal, tendo em vista que a obra se encontra apta ao uso, além dos milhões que foram gastos em aditivo, fugindo do planejamento inicial, e atraso considerável na data de entrega.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 11
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Requer informações sobre ações de combate às enchentes, limpeza, desassoreamento, alargamento e demais intervenções ao longo de toda a extensão do Ribeirão Santana, também conhecido como “Ribeirão do Santa Maria”.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 12
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Requer informações e providências quanto à construção de trincheira na Avenida Princesa do Sul, no bairro Jardim Andere, e à adoção de medidas para melhoria da fluidez e segurança do trânsito no trecho compreendido entre a Avenida Plínio Salgado, Trevo Passarela e Avenida Murilo Paiva, segundo os temas debatidos e compromissos assumidos na Audiência Pública realizada em 09 de dezembro de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 13
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Solicita que sejam realizados estudos técnicos e posteriores providências para a construção de um Campo Society em terreno de propriedade do Município, localizado no Bairro Carvalhos, nas proximidades da Rua 0.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 7 de 2026
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 14
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Solicita providências urgentes na Avenida Rogassiano Francisco Coelho, especialmente no que se refere à recuperação do pavimento asfáltico, à drenagem pluvial, à implantação de calçadas e à organização do tráfego de veículos pesados.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 15
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Solicita limpeza e desobstrução dos bueiros, recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão das Ruas Maria Nazareth Prado e Comércio do Café, ambas no bairro Ind. Reinaldo Foresti.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 16
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Requer informações acerca das ações de fiscalização, combate e prevenção a maus-tratos e abandono de animais no município de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 17
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Requer informações acerca da previsão de contratação de novos médicos reumatologistas para a rede pública de saúde do município.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Requerimento nº 8 de 2026
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 18
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Requer informações acerca do processo de chacreamento e regularização das respectivas escrituras, nos seguintes termos.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 19
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Solicita construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com farmácia, nas imediações dos bairros Nova Varginha, Portinari e Eldorado.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 10 de 2026
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 21
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Solicita providências para a efetiva regulamentação municipal do IFA, nos termos da legislação federal vigente.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 11 de 2026
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 22
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Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade técnica, financeira, orçamentária e jurídica visando à implantação de espaço especializado para atendimento a pessoas com diabetes e à distribuição gratuita de sensores de monitoramento contínuo de glicose e demais insumos utilizados no tratamento da doença, no âmbito do Município de Varginha/MG.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 12 de 2026
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 20
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Solicita a instalação de semáforo ou a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Professor Carvalho com a Rua Joaquim de Oliveira Tatim, no bairro Jardim Ribeiro.
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Matéria não lida
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26 - Indicação nº 13 de 2026
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 23
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Solicita a poda das árvores localizadas na Avenida Rui Barbosa, no Centro.
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Matéria lida
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27 - Requerimento nº 9 de 2026
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 24
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Requer informações referentes à operação da praça de pedágio P6, localizada no trecho Varginha/Três Corações.
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Aprovado por unanimidade
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28 - Indicação nº 14 de 2026
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 25
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Solicita o cumprimento da Lei Ordinária nº 3.578, de 7 de dezembro de 2001, que estabelece, como benefício natalino, a concessão em dobro do tíquete alimentação aos servidores públicos municipais, bem como que seja analisada a viabilidade legal e orçamentária de estender referido benefício aos servidores públicos municipais aposentados.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 15 de 2026
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 26
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Solicita continuidade no asfaltamento da estrada rural que dá acesso a Monsenhor Paulo.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 16 de 2026
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 27
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Solicita continuidade do asfaltamento na Região da Boa Vista até a Igreja São Sebastião, na Região do Salto.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 17 de 2026
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 28
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Solicita instalação de câmera de segurança na quadra esportiva localizada no bairro Vila Floresta.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 18 de 2026
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 29
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Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida José Justiniano dos Reis, localizada no bairro Jardim Sion.
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Matéria lida
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