1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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INSTITUI ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE FUNERÁRIO - NÍVEL AE-13, LOTADOS NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO - SEMUL.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 43 de 2026
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 139
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Requer, por meio das secretarias competentes, para que informe a esta Casa Legislativa acerca das providências adotadas em relação às Indicações nº 24/2025 e nº 44/2025, de autoria deste vereador, que tratam da utilização de códigos de barras bidimensionais (QR Code) em placas de logradouros públicos e em placas de obras públicas municipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações de interesse público.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Indicação nº 70 de 2026
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 138
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Solicita que seja determinado aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos, jurídicos e administrativos para verificar a viabilidade de criação, no âmbito do Município, de programa educativo e voluntário relacionado às infrações de trânsito de competência municipal, com eventual estímulo à doação de sangue e ao cadastro de doador de medula óssea.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 71 de 2026
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 140
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Solicita elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa do Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Varginha.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 72 de 2026
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 141
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Solicita instalação de ponto de ônibus com abrigo e assento na Rua Cecília Geraldelli Zanatelli, em frente ao imóvel de número 280, no bairro San Marino.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 44 de 2026
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 142
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Requer que sejam prestadas as seguintes informações acerca do novo prédio destinado ao acolhimento dos agricultores e produtores atualmente instalados no Mercado do Produtor do Município.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 73 de 2026
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 143
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Solicita a adoção de medidas para proibir a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos no horário compreendido entre 12h e 16h ou iniciar o segundo turno às 10h todos os dias, em razão do pico de incidência solar, visando à preservação da saúde dos trabalhadores da limpeza urbana.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 145
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SENHOR FLÁVIO ROSCOE NOGUEIRA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 74 de 2026
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 146
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Solicita realização de estudos técnicos para o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades de ensino da rede pública municipal.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 46 de 2026
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 147
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Requer informações acerca da possibilidade de ampliação do Programa de Atendimento Domiciliar (PAD), com a eventual implantação de uma estrutura complementar vinculada à Atenção Primária à Saúde, integrada às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e às Equipes de Saúde da Família (ESF).
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 149
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, QUANDO DE SUA CONSTRUÇÃO OU REFORMA
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e à Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 75 de 2026
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 150
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Solicita o recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Felícia Teixeira Xavier, no bairro Jardim Orlândia.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 48 de 2026
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 152
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Requer informações acerca da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Sagrado Coração, considerando que já existe local previamente destinado para essa finalidade, mas a obra não foi levada adiante.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Indicação nº 76 de 2026
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 151
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Solicita avaliação de possibilidade de realizar a limpeza e o asfaltamento do trecho que se inicia nas proximidades da antiga estação ferroviária, na Praça Matheus Tavares, estendendo-se até a Rua Coronel João Urbano, ambas localizadas no Centro.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 77 de 2026
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 153
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Solicita a construção de sala de reunião, despensas, banheiros e cozinha no Campo do Bairro Canaã, conforme projeto já elaborado, cuja execução não foi concluída em razão da não destinação da emenda à entidade responsável.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 49 de 2026
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 154
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Requer que sejam prestadas informações acerca das providências tomadas em relação à Indicação apresentada por este vereador, que solicitou estudos de viabilidade para horário estendido nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Padre Vitor e Bom Pastor até as 22h, cujo objetivo, além de atender à população local, será também uma forma de triagem dos pacientes que buscam os serviços de pronto atendimentos, na UPA e Pronto Socorro do Hospital Bom Pastor, em razão de tais Unidades de Saúde se localizarem muito próximo daquelas duas instituições retrocitadas.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Requerimento nº 50 de 2026
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 155
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Requer informações acerca do processo de credenciamento junto ao Ministério da Saúde, visando à contratação de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE no município.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 78 de 2026
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 156
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Solicita realização de melhorias na Escola Municipal Leda Maria Pinto Lúcio, como: a instalação de corredores cobertos da recepção até as salas de aula, refeitório e rampas de acessibilidade, instalação de grade no entorno da escola no gramado que dá acesso ao barranco, fixação do portão que dá acesso às escadas, manutenção do corrimão que teve a estrutura afetada pelo portão que não está fixado, fixação dos brinquedos do parquinho, plantação de grama na área externa onde há terra exposta e fechamento de buracos existentes no muro.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 79 de 2026
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 157
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Solicita construção de uma cozinha com área de convivência destinada aos servidores da Escola Municipal Professora Maria Aparecida de Abreu.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Autor: Professora Mônica Cardoso
Número de Protocolo: 159
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO À RADIOPATRULHA DE PROTEÇÃO À MULHER (RRPM).
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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23 - Requerimento nº 51 de 2026
Autor: Professora Mônica Cardoso
Número de Protocolo: 158
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Requer informações sobre a estrutura física, as condições de trabalho e o funcionamento do Núcleo de Atenção Materno Infantil (NAMI).
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Aprovado por unanimidade
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24 - Indicação nº 80 de 2026
Autor: Professora Mônica Cardoso
Número de Protocolo: 160
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Solicita a criação de um jardim comunitário na Rua Quinze de Novembro, ao lado do nº 148, no bairro Centro, com o plantio de flores, arbustos e outras espécies ornamentais, em terreno de propriedade do município sem utilização, atendendo a pedido de moradores do entorno, que se dispuseram a colaborar com a manutenção do espaço.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 162
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FICA CONCEDIDO AO SR. PROFESSOR ARGEMIRO PROCÓPIO, O TÍTULO DE “COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO, À PRODUÇÃO ACADÊMICA E À PROJEÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO CENÁRIO INTELECTUAL E CIENTÍFICO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 81 de 2026
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 161
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Solicita a realização de estudos de viabilidade técnica visando à construção de um anexo para ampliação do CEMEI Marília Valle e Costa, em terreno pertencente à Prefeitura.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 82 de 2026
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 163
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Solicita que a vacinação contra a dengue seja disponibilizada também aos profissionais da rede privada de saúde do Município, abrangendo igualmente os profissionais da odontologia.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 83 de 2026
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 164
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Solicita recapeamento asfáltico na Rua Otavio pimenta de Morais, no bairro Bom Pastor.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 84 de 2026
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 165
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Solicita o asfaltamento do trecho que liga o Aeroporto de Varginha até a Acrenoc.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 85 de 2026
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 166
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Solicita realização de limpeza geral e serviços de capina nas dependências da Escola Municipal Matheus Tavares.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 86 de 2026
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 167
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Solicita realização de limpeza geral e serviços de capina nas dependências do Cemitério Municipal de Varginha.
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Matéria lida
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