1 - Mensagem de Veto nº 1 de 2026
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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MENSAGEM DE VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 114/2025.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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2 - Mensagem de Veto nº 2 de 2026
Autor: Leonardo Vinhas Ciacci - Prefeito
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MENSAGEM DE VETO INTEGRAL PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2/2026.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 205
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL "IRMÃ MARIA NOEMI" AO PROFESSOR DOUTOR FÁBIO LUIZ DE CARVALHO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 104 de 2026
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 204
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Solicita a construção de uma rotatória na interseção das seguintes vias: Avenida Rogassiano Francisco Coelho, Rua Humberto Telles Junior e Rua Bráz Regina, localizadas no bairro Nova Varginha.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: Alexandre Prado
Número de Protocolo: 206
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Solicita a ampliação e adequação dos sanitários existentes na Concha Acústica, localizada na praça central do Município de Varginha.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 207
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Solicita a implantação de atendimento médico especializado em medicina esportiva e nutricional para atletas vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: Ana Rios Fontoura
Número de Protocolo: 208
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Solicita a criação do Conselho Municipal do Comércio de Varginha.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 209
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Solicita a realização de estudo de viabilidade, bem como a reforma e a cessão de uso do espaço público localizado na Praça Cleber de Holanda, no bairro Padre Vitor, especialmente no que se refere ao banheiro existente no local para o uso dos comerciantes.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 109 de 2026
Autor: Bruno Leandro Coletor
Número de Protocolo: 210
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Solicita que sejam adotadas, com urgência, as seguintes providências na Avenida Manoel Augusto da Silva, localizada no bairro Portinari:
Instalação de radares educativos para controle de velocidade, conforme anteriormente acordado após intervenções realizadas no local;
Implantação de sistema de monitoramento por câmeras na referida avenida e na praça existente na via;
Reforço da fiscalização de trânsito, especialmente no período noturno, com o objetivo de coibir práticas perigosas como “rachas”, manobras irregulares por motociclistas e perturbação do sossego público.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2026
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 212
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, APOIO PSICOSSOCIAL E PROTEÇÃO INSTITUCIONAL AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e à Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 67 de 2026
Autor: Cássio Chiodi
Número de Protocolo: 211
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Requer informações sobre o contrato firmado entre a empresa SHA Comércio de Alimentos Ltda e o Município de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2026
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 213
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DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA O BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA MARIA OLGA LIMA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 68 de 2026
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 214
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Requer informações acerca do Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 69 de 2026
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 215
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Requer informações sobre o Ponto Central de Transporte Público e esclarecimentos sobre informações prestadas em resposta ao Requerimento nº 12/2026.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 216
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CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DA MEDICINA E DA SAÚDE MUNICIPAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 110 de 2026
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 217
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Solicita a realização de melhorias estruturais na Unidade Básica de Saúde Doutora Edna Baroni Alvarenga, localizada no bairro Imaculada.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 111 de 2026
Autor: Davi Martins
Número de Protocolo: 218
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Solicita a realização de ações de limpeza urbana e a construção de calçadas na Rua Natalina Dominguete Zanateli e na Rua José Fernando Prince, no Bairro Santa Terezinha.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2026
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 220
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DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO. A RUA 03, BAIRRO RESIDENCIAL PENEDO, DENOMINAR-SE-Á RUA PROFESSORA ELIETE BATISTA PEREIRA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 112 de 2026
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 219
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Solicita a realização de obras para contenção de barranco na Rua Pedro Claudiano Soares, bairro Vila Mendes, em frente ao PSF que atende a localidade
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 223
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PENEDO, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA JOSÉ CARLOS PASSATUTO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 221
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Solicita instalação de placa de sinalização proibindo a conversão à esquerda para veículos de grande porte, na esquina entre a Rua Gabriel Penha de Paiva e a Rua Aracy Pinto Paiva, no bairro Vila Paiva.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 114 de 2026
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 222
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Solicita realização de limpeza e capina do mato na Rua Antenor Resende, no bairro Alto da Figueira III.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2026
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 226
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL AVENIDA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTA VILA, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: AVENIDA EX COMBATENTE MÁRIO DA SILVA FURTADO
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 71 de 2026
Autor: Miguel da Saúde
Número de Protocolo: 225
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Requer informações acerca da habilitação do PACE/HEMOMINAS de Varginha como ponto de coleta e distribuição de hemocomponente.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 115 de 2026
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 227
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Solicita a revitalização e manutenção dos bancos e mesas, bem como dos aparelhos de academia ao ar livre e a substituição da placa informativa na Praça Odorico Venga, no bairro Bom Pastor.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 116 de 2026
Autor: Pastor Faustinho
Número de Protocolo: 228
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Solicita manutenção e serviços de limpeza e capina nas calçadas da Rua Higino Luíz Ferreira, no bairro Centenário.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Autor: Professora Mônica Cardoso
Número de Protocolo: 230
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CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO AO PADRE JOÃO PAULO GONÇALVES DE CARVALHO.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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30 - Requerimento nº 72 de 2026
Autor: Professora Mônica Cardoso
Número de Protocolo: 231
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Requer informações acerca da possibilidade de o município custear o exame de cariótipo de embrião e fornecer o medicamento enoxaparina sódica às gestantes com trombofilia.
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Aprovado por unanimidade
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31 - Indicação nº 117 de 2026
Autor: Professora Mônica Cardoso
Número de Protocolo: 229
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Solicita a realização de Audiência Pública para tratar sobre a adequação da Lei Municipal de Política Cultural ao Marco Regulatório Federal.
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Matéria lida
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32 - Requerimento nº 73 de 2026
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 232
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Requer informações referentes a aplicação da Lei Municipal nº 6.206/2016 nos concursos públicos do Município, especialmente quanto ao cumprimento da reserva de vagas para candidatos negros, aos critérios de classificação e reclassificação nas listas de ampla concorrência e cotas raciais, à eventual dupla contabilização de candidatos, ao preenchimento integral das vagas reservadas, bem como aos mecanismos de transparência e procedimentos de auditoria adotados para assegurar a correta execução da legislação vigente.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Indicação nº 118 de 2026
Autor: Thulyo Paiva
Número de Protocolo: 233
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Solicita realização de melhorias na região da Vargem, especialmente a reforma da ponte de pedestres localizada ao lado da unidade de zoonoses, bem como o asfaltamento da Rua Alzira Reguim de Souza, situada ao lado da referida ponte, no trecho próximo ao nº 105.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 119 de 2026
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 234
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Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a região popularmente conhecida como “Barreiro”. Sugere-se que o trecho a ser asfaltado tenha início em frente à entrada da Marina Aquanática, estendendo-se até a Igreja Nossa Senhora Aparecida.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 120 de 2026
Autor: Zé Morais
Número de Protocolo: 235
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Solicita o asfaltamento da estrada rural que dá acesso a região popularmente conhecida como “Galante” (Estrada Varginha-150).
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Matéria lida
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 236
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. JOÃO VICTOR MENDES DE GOMES E MENDONÇA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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37 - Requerimento nº 74 de 2026
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 237
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Requer informações a respeito da destinação do material resultante dos serviços de capina realizados nas vias públicas do município nos últimos meses.
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Aprovado por unanimidade
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38 - Indicação nº 121 de 2026
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 238
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Solicita realização de estudo de viabilidade para ampliação dos horários e eventual adequação do itinerário das linhas de transporte coletivo que atendem os bairros Santa Luzia e Sagrado Coração.
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Matéria lida
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