Resumo (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Alexandre José Prado Campos e Silva - Alexandre Prado. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela vereadora Ana Rios Fontoura.

A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Havendo a vacância do cargo de Vereador, ocorrida em 27 de março de 2026, em razão da cassação do mandato do então Vereador Marquinho da Cooperativa, registrou-se que o Sr. Afonso Celso Monticeli Filho já havia prestado o devido compromisso, bem como apresentado o diploma eleitoral e a declaração de bens, nos termos do caput do art. 72 do Regimento Interno, sendo-lhe dispensada a repetição do compromisso e a reapresentação do diploma, conforme disposto no § 5º do mesmo artigo. Diante disso, foi declarado empossado, em caráter definitivo, como Vereador Titular, o Sr. Afonso Celso Monticeli Filho - MOBILIZA, para o exercício do mandato até 31 de dezembro de 2028. Na sequência, nos termos do art. 34 do Regimento Interno, foi designado para ocupar vaga na Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO SÃO LUCIANO DE ANTIÓQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2026, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026, QUE CONCEDE A MÉRITO EDUCACIONAL - IRMÃ MARIA NOEMI. 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL - DR. FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO. 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026, QUE CONCEDE COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO. 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2026, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE. 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026, QUE DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou parecer contrário à seguinte matéria: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO, SEM ENCARGO, ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.