O vereador Pastor Faustinho, em sua explicação pessoal, teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Eu também gostaria que o que eu disser seja constado em ata. Eu agradeço por esse ofício que a FizPay enviou no dia de hoje, até porque, na quinta-feira, consta que a Prefeitura recebeu o Ofício 32 na parte da manhã e, logo no final da tarde, nós já estávamos sendo comunicados a respeito da necessidade de uma sessão extraordinária. Eu gosto de deixar as coisas muito claras: o que moveu o Prefeito não foi alguma pessoa ou alguma instituição dizendo: “olha, tá acontecendo um problema”. Não! O Prefeito sabia da necessidade e ele mesmo comunicou a nós, vereadores, ainda no mesmo dia, a respeito do que estava acontecendo. O que diz o Ofício 32? Porque foi muito bom a FizPay enviar esse ofício. O primeiro ofício da FizPay diz o seguinte: primeiro, a FizPay diz que trata-se de uma decisão unilateral da referida instituição financeira, ou seja, a BMP Sociedade de Crédito rompeu com a FizPay. E, como o vereador colocou na tela, houve um problema com a BMP realmente. A BMP rompeu com a FizPay e a FizPay, ela simplesmente, no Ofício 32, ela diz o seguinte: “firmou parceria com uma nova instituição de pagamento”, ela diz, devidamente regulamentada pelo Banco Central. Eu não sei se a pronúncia é “Ixaor”, eu vou dizer “Issuer Instituição de Pagamento”. Aqui no ofício, a FizPay diz que é uma sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ, qualificação do local, Bairro Praia das Pedras, em Porto Alegre, código bancário, que passará a ser responsável pelo processamento e execução. Ou seja, vamos falar a verdade aqui: no primeiro ofício, a FizPay ela não deu garantia alguma a respeito dessa Issuer. Ela apenas colocou lá um código e foi um ofício, vereador Joãozinho, bem superficial. Nós estamos aqui, como aqueles que me antecederam disseram, nós estamos aqui como fiscais, no direito e no dever de garantir o cuidado da coisa pública. O vereador antes de mim também disse sobre a imunidade parlamentar. Se a FizPay ficou chateada pelo fato de alguém utilizar o exemplo, “uai, vai que tem um jovem lá atrás de um notebook, de boné, sentado numa praia...”, que a FizPay tivesse feito no primeiro ofício o que ela fez exatamente nesse segundo ofício. Porque o vereador Dandan questionou muito bem: qual garantia que o comerciante teria de que receberia esse dinheiro? E, como foi abordado aqui, quando o cartão passa, vereador, 3% o comércio passa para a instituição, então não há ônus para a Prefeitura, a Prefeitura não paga nada. Agora, FizPay, os senhores enviam um ofício para nós. Na quinta-feira, o Prefeito convocou a gente no mesmo dia, explicando. Nós fomos avisados. Agora vamos ver a diferença do ofício de hoje. Adicionalmente, esse é o 35, é o que chegou hoje aqui: “a atual instituição parceira da operação, a Issuer Instituição de Pagamento Limitada, código 597, CNPJ...”. Olha só, integra o grupo EVERTEC INC, multinacional de tecnologia financeira com atuação consolidada na América Latina e Caribe, listada na New York Stock Exchange. Ou seja, agora nós estamos tendo uma garantia, está começando a trazer credibilidade para que o Município confie. Como que a Prefeitura vai colocar quatro milhões na conta, confiando numa instituição que a gente não tinha estes dados que agora a gente tem? Então, se a FizPay ficou chateadinha, era só ter caprichado no ofício e feito o ofício como fez agora. Agora, não é o suficiente. Na hora que comprovar, que a gente tiver certeza de que não vai ter problema como a BMP, aí sim, como reza o projeto, de forma temporária a Prefeitura está pagando em pecúnia, de forma temporária. Se for... porque, olha só, no Brasil agora nós estamos falando de requisitos. No Brasil, a Issuer é devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil a operar como uma instituição de pagamento, atendendo a todos os requisitos regulatórios, dentre eles capital social mínimo integralizado superior a 14 milhões de reais. Ou seja, este ofício é muito mais completo e tem muito mais base para que o Prefeito olhe e diga: “não, agora está certo”. Dá para colocar quatro milhões ali porque a gente tem certeza de que o comerciante vai receber e o servidor também vai ter o pão na sua mesa. Então, eu repito: se a FizPay ficou chateada com alguma coisa, a culpa é deles por não terem enviado. E, como os vereadores disseram, foi tudo muito rápido, foi de forma unilateral. Nós, como vereadores, em tempo recorde, fizemos aqui talvez não o melhor, mas o menos pior, para que o servidor tenha o que comer e garantir que o comerciante vá receber. Então, se prosseguir dessa forma, com garantia, com credibilidade, a parceria vai continuar. A FizPay operacionaliza isso, a Issuer faz os processos de depósitos bancários. A Prefeitura pode confiar? Então nós vamos colocar os quatro milhões ali e retorna, no tempo mais hábil possível, todo o processo correto do ticket de alimentação aos servidores. Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado!"
