1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA A SUBSEÇÃO I NA SEÇÃO VIII DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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ACRESCENTA, ALTERA E RENUMERA OS §§ DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3.769/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4.178/2004, QUE DISPÕE
SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE VARGINHA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE) CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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6 - Mensagem de Veto nº 5 de 2023
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito
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VETO INTEGRAL AOS DISPOSITIVOS ACRESCIDOS PELA EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA O ART. 32-A, EMENDAS MODIFICATIVAS AO INCISO III E IV DO ART. 37 E AO ART. 56 E EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 61 AO PROJETO DE LEI Nº 65/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 157 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 557
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Requer informações relacionadas à ouvidoria da Prefeitura do Município de Varginha no ano de 2023
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 158 de 2023
Autor: Apoliano do Projeto DOM
Número de Protocolo: 558
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Requer informações relacionadas à suplementação, créditos adicionais e suas fontes de origem referentes aos anos de 2022 e 2023
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 556
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, NOS TERMOS DO TEMA 1001 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 329 de 2023
Autor: Cabo Valério
Número de Protocolo: 559
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Solicita a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas seguintes localidades:
· em frente à Escola Estadual Deputado Domingos de Figueiredo (Colégio Industrial), localizado na Rua Conceição do Rio Verde, próximo ao nº 105;
· na Rua Santa Terezinha.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 330 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 561
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Solicitando limpeza e capina na Avenida Júlio Fonseca e na Rua Bonfilho, no bairro Imperial.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 331 de 2023
Autor: Carlinho da Padaria
Número de Protocolo: 562
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Solicitando recapeamento de toda a extensão da Rua Baguari, no bairro Santana.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2023
Autor: Cristovão
Número de Protocolo: 582
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ESTABELECE COMO ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A ENCHENTES, TRANSBORDAMENTOS DE RIBEIRÕES E CÓRREGOS, QUE PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Encaminhado a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 332 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 564
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Solicita a substituição do gramado dos campos de futebol Nego Horácio, na Vila Barcelona, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) e demais campos da cidade pela grama sintética padrão FIFA ou gramado padrão Fifa, nos termos das diretrizes específicas de qualidade estabelecidas pela Federação.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 333 de 2023
Autor: Dandan
Número de Protocolo: 565
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Solicita melhorias na Rua Humberto Telles Júnior, nas proximidades do imóvel de nº 80, bairro Nova Varginha.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 335 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 568
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Solicita providências para instalação de faixa elevada para travessia de pedestre nas duas rotatórias de acesso ao viaduto localizado na Avenida Otávio Marquês de Paiva, no bairro Santa Luiza.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 336 de 2023
Autor: Dr. Lucas
Número de Protocolo: 569
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Solicita a disponibilização de Fonoaudiólogos para atendimento nos PSF, UBS e na Policlínica Central.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 555
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI PROFESSORA MARGARIDA REZENDE PAIVA.
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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20 - Requerimento nº 160 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 567
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Requer informações referentes ao pagamento do reajuste salarial da classe dos Instrumentadores Cirúrgicos do Hospital Bom Pastor.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Indicação nº 334 de 2023
Autor: Dr. Guedes
Número de Protocolo: 566
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Solicita troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação da Rua Moacir Lucinda de Souza, no bairro Parque Boa Vista.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 337 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 570
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Solicita revitalização da Praça Prefeito José Braga Jordão, no bairro Vila Monte Castelo.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 338 de 2023
Autor: Dudu Ottoni
Número de Protocolo: 571
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Solicita revitalização da Praça João Pessoa, localizada no Centro.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 339 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 572
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Solicitando iluminação na rodovia 167, do trevo até a entrada da cidade de Varginha, chegando do município de Três Pontas.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 340 de 2023
Autor: Joãozinho Enfermeiro
Número de Protocolo: 573
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Solicita recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Vila Nogueira, principalmente no entorno do Colégio Batista, cujo endereço é Rua Dr. Wladimir Resende Pinto nº 67.
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 161 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 575
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Requer informações sobre o PSF do bairro Corcetti.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Indicação nº 341 de 2023
Autor: Marquinho da Cooperativa
Número de Protocolo: 574
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Solicita construção de via interligando a rua José Batista Marques, localizada no bairro Vale dos Coqueiros, ao Batalhão do Corpo de Bombeiros.
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Matéria lida
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28 - Requerimento nº 162 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 577
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Requer informações referentes às autorizações para empreendimentos imobiliários de construção civil no Município de Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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29 - Indicação nº 342 de 2023
Autor: Professor Rodrigo Naves
Número de Protocolo: 576
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Solicita instalação de bocas de lobo ao final da Rua Inconfidentes, na altura do n° 770, no Bairro Jardim Simões, próximo à portaria do Centro de Tratamento da COPASA.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 560
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (Abrasel).
Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
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Matéria lida
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31 - Requerimento nº 163 de 2023
Autor: Reginaldo Tristão
Número de Protocolo: 578
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Requer informações sobre a possibilidade de transformar as áreas públicas entre as Ruas Janaúba, Rua José Teixeira de Resende e Rua Michel Mansur em uma área ambiental, com a utilização comercial sob fiscalização do Executivo Municipal e criar na localidade pista de prática de esportes como motocross, mountain bike, e um espaço alternativo para a realização de ciclismo muito aderido pela população.
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Aprovado por unanimidade
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32 - Requerimento nº 164 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 580
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Requer informações sobre a realização dos campeonatos amadores, de base, bairrão e veteranos em Varginha.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Indicação nº 343 de 2023
Autor: Zilda Silva
Número de Protocolo: 579
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Solicita a criação de um pipódromo em Varginha.
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Matéria lida
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