Matérias do Expediente (45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVO E ACRESCENTA A SUBSEÇÃO I NA SEÇÃO VIII DO CAPÍTULO IV DO TÍTULO II DA LEI MUNICIPAL N° 2.673/1995 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.

ACRESCENTA, ALTERA E RENUMERA OS §§ DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3.769/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4.178/2004, QUE DISPÕE
SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE VARGINHA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento.

DESAFETA E DOA BEM MÓVEL À CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. EM CONTRAPARTIDA AO TERMO DE ACORDO PARA BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PEE) CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

VETO INTEGRAL AOS DISPOSITIVOS ACRESCIDOS PELA EMENDA ADITIVA QUE ACRESCENTA O ART. 32-A, EMENDAS MODIFICATIVAS AO INCISO III E IV DO ART. 37 E AO ART. 56 E EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 61 AO PROJETO DE LEI Nº 65/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações relacionadas à ouvidoria da Prefeitura do Município de Varginha no ano de 2023

Requer informações relacionadas à suplementação, créditos adicionais e suas fontes de origem referentes aos anos de 2022 e 2023

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, NOS TERMOS DO TEMA 1001 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Solicita a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres nas seguintes localidades:
· em frente à Escola Estadual Deputado Domingos de Figueiredo (Colégio Industrial), localizado na Rua Conceição do Rio Verde, próximo ao nº 105;
· na Rua Santa Terezinha.

Solicitando limpeza e capina na Avenida Júlio Fonseca e na Rua Bonfilho, no bairro Imperial.

Solicitando recapeamento de toda a extensão da Rua Baguari, no bairro Santana.

ESTABELECE COMO ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A ENCHENTES, TRANSBORDAMENTOS DE RIBEIRÕES E CÓRREGOS, QUE PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Encaminhado a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Meio Ambiente, do Bem-Estar Animal, e Desenvolvimento Sustentável.

Solicita a substituição do gramado dos campos de futebol Nego Horácio, na Vila Barcelona, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) e demais campos da cidade pela grama sintética padrão FIFA ou gramado padrão Fifa, nos termos das diretrizes específicas de qualidade estabelecidas pela Federação.

Solicita melhorias na Rua Humberto Telles Júnior, nas proximidades do imóvel de nº 80, bairro Nova Varginha.

Solicita providências para instalação de faixa elevada para travessia de pedestre nas duas rotatórias de acesso ao viaduto localizado na Avenida Otávio Marquês de Paiva, no bairro Santa Luiza.

Solicita a disponibilização de Fonoaudiólogos para atendimento nos PSF, UBS e na Policlínica Central.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI PROFESSORA MARGARIDA REZENDE PAIVA.

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações referentes ao pagamento do reajuste salarial da classe dos Instrumentadores Cirúrgicos do Hospital Bom Pastor.

Solicita troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação da Rua Moacir Lucinda de Souza, no bairro Parque Boa Vista.

Solicita revitalização da Praça Prefeito José Braga Jordão, no bairro Vila Monte Castelo.

Solicita revitalização da Praça João Pessoa, localizada no Centro.

Solicitando iluminação na rodovia 167, do trevo até a entrada da cidade de Varginha, chegando do município de Três Pontas.

Solicita recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Vila Nogueira, principalmente no entorno do Colégio Batista, cujo endereço é Rua Dr. Wladimir Resende Pinto nº 67.

Requer informações sobre o PSF do bairro Corcetti.

Solicita construção de via interligando a rua José Batista Marques, localizada no bairro Vale dos Coqueiros, ao Batalhão do Corpo de Bombeiros.

Requer informações referentes às autorizações para empreendimentos imobiliários de construção civil no Município de Varginha.

Solicita instalação de bocas de lobo ao final da Rua Inconfidentes, na altura do n° 770, no Bairro Jardim Simões, próximo à portaria do Centro de Tratamento da COPASA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (Abrasel).

Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

Requer informações sobre a possibilidade de transformar as áreas públicas entre as Ruas Janaúba, Rua José Teixeira de Resende e Rua Michel Mansur em uma área ambiental, com a utilização comercial sob fiscalização do Executivo Municipal e criar na localidade pista de prática de esportes como motocross, mountain bike, e um espaço alternativo para a realização de ciclismo muito aderido pela população.

Requer informações sobre a realização dos campeonatos amadores, de base, bairrão e veteranos em Varginha.

Solicita a criação de um pipódromo em Varginha.